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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.271.452

Processual civil

Recurso especial interposto contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível, nos autos de ação renovatória de locação comercial, em que se discutiu a cobrança de aluguéis após o término do contrato e antes da…

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.022.250

Omissão e obscuridade

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da aplicação da Súmula n.…

  • Processo Civil
  • Omissão e obscuridade

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.058.082

Princípio da dialeticidade: cotejo analítico

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com incidência…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 3.206.341

Denunciação da lide em demanda consumerista: vedação expressa

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça quanto à vedação de denunciação da lide…

  • Processo Civil
  • Denunciação da lide em demanda consumerista
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.806.847

Tutela antecipada: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da vedação ao reexame fático-probatório, da aplicação da Súmula n. 7 do STJ, da incidência da Súmula n. 735 do STF e da inexistência de elementos que demonstrem a probabilidade…

  • Processo Civil
  • Tutela antecipada
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.071.572

Recuperação judicial: alterações da lei n. 14.112/2020

Recurso especial contra acórdão que revogou a dispensa de certidões de regularidade fiscal e condicionou a concessão/manutenção da recuperação judicial à sua apresentação em 90 dias.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.277.090

Representação processual e poder geral de cautela

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em apelação cível, manteve a extinção do processo sem resolução do mérito por descumprimento de ordem de emenda da inicial.

  • Processo Civil
  • Representação processual e poder geral de cautela

14

SET 2026

STJREsp 2.181.686

Processual civil

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação, reformou parcialmente a sentença para julgar procedente a cobrança em relação ao recorrente.

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJREsp 2.261.786

Benefício da gratuidade da justiça: deferimento

Ação cautelar, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 11/11/2024 e concluso ao gabinete em 10/3/2026.

  • Processo Civil
  • Benefício da gratuidade da justiça
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.213.581

Indenização por perdas e danos: acidente da navegação em operação portuária

Ação de indenização por perdas e danos proposta por empresa exportadora contra armadora, em razão de acidente durante operação de embarque de soja, com colisão do navio em equipamentos portuários "Shiploaders n.ºs 12 e 13", resultando em inoperância dos…

  • Direito Civil
  • Indenização por perdas e danos
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 3.221.834

Gratuidade de justiça e intimação para recolhimento de custas

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na Súmula n. 7 do STJ, na Súmula n. 83 do STJ e na ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial, nos termos do art. 255, § 1º, do RISTJ e do art. 1.029, § 1º, do…

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça e intimação para recolhimento de custas

14

SET 2026

STJREsp 2.263.285

Honorários sucumbenciais: prescrição intercorrente

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, proferido em agravo de instrumento, com recurso admitido na origem.

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +2

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