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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAREsp 2.766.701

Patente pipeline: termo de expiração

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão de recurso especial, nos autos de ação declaratória c/c repetição de indébito c/c depósito que postulou a declaração da data de vencimento das patentes RR em 31/08/2010 e a devolução em dobro…

  • Processo Civil
  • Patente pipeline
  • +4

14

SET 2026

STJAREsp 3.233.913

Intimação eletrônica no PJE e extinção por abandono da causa

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de impugnação específica e deficiência na demonstração do dissídio, com incidência das Súmulas n. 283 e 284 do STF, e por falta de cotejo analítico nos termos do art.…

  • Processo Civil
  • Intimação eletrônica no PJE e extinção por abandono da causa

14

SET 2026

STJAREsp 3.087.657

Financiamento: pessoa jurídica

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ.

  • Processo Civil
  • Financiamento
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.275.597

Propriedade industrial: uso indevido de marca

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em ação ordinária sobre violação de marca, que manteve exigência de caução e afastou indenizações por danos materiais e morais.

  • Direito Civil
  • Propriedade industrial
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.247.043

Gratuidade de justiça: presunção relativa de hipossuficiência

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial que aplicou os óbices de inadequação de alegações constitucionais, ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação e incidência da Súmula n. 7 do STJ, proferida em…

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.204.405

Cumprimento de sentença

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e pela ausência de similitude fática para a alínea c do art. 105, III, da…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença

14

SET 2026

STJREsp 2.268.025

Condomínio edilício: matéria interna corporis

Cuida-se de recurso especial, fundado nas alíneas "a" e "c" do inciso III do art. 105 da CF, contra acórdão que manteve sentença de improcedência em ação destinada à aplicação de multa, prevista no regimento interno, ao síndico por estacionar veículo fora da…

  • Direito Civil
  • Condomínio edilício
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.216.032

Taxa selic: matéria de ordem pública

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 211 do STJ, da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do…

  • Direito Civil
  • Taxa selic
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 3.163.987

Controle judicial de cláusulas e princípio da congruência

Agravo em recurso especial contra decisão do TJSP que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 141, 489, II e III, e 492 do CPC, por incidência da Súmula n. 7 do STJ epor falta de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC.

  • Controle judicial de cláusulas e princípio da congruência

14

SET 2026

STJAREsp 2.197.947

Dissolução parcial de sociedade anônima e apuração de haveres

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à violação dos arts. 73, IV, 466, § 2º, 468, 473, IV, 474 e 82 do CPC, e por ausência de demonstração de divergência jurisprudencial, sem…

  • Processo Civil
  • Dissolução parcial de sociedade anônima e apuração de haveres
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.235.671

Cumprimento provisório de sentença: honorários sucumbenciais

Recurso especial interposto em cumprimento provisório de sentença extinto sem resolução de mérito, no qual foram fixados honorários sucumbenciais por equidade em R$ 1.000,00, sob fundamento de necessidade de prévia liquidação do título judicial.

  • Processo Civil
  • Cumprimento provisório de sentença
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.237.014

Execução de título extrajudicial: negativa de prestação jurisdicional afastada

Recurso especial proveniente de agravo de instrumento, interposto em execução por quantia certa fundada em contrato de locação, no qual foi rejeitada exceção de incompetência e, em sede recursal, determinado pelo Tribunal local o exercício da competência do…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.062.867

Erro material em

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno nos embargos de declaração nos embargos de declaração no recurso especial, mantendo, entre outros pontos, a nulidade de cláusula compromissória arbitral, a responsabilidade solidária…

  • Processo Civil
  • Erro material em

14

SET 2026

STJAREsp 3.276.300

Registro de loteamento e retificação de registro imobiliário

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 83 do STJ (art. 1.022, II, do CPC), n. 7 do STJ (art. 64, §1º, do CPC; arts. 373, §1º e §2º, do CPC) e n. 7 e n. 83 do STJ (arts. 344 e 345 do CPC), interposto contra…

  • Processo Civil
  • Registro de loteamento e retificação de registro imobiliário

14

SET 2026

STJAREsp 3.184.325

Idoneidade do contrato eletrônico: termo inicial dos juros

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), por estar o acórdão alinhado ao entendimento do STJ sobre mora ex re (Súmula n. 83 do STJ), por incidência da Súmula n. 7 do…

  • Processo Civil
  • Idoneidade do contrato eletrônico
  • +1

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