Ferramentas · sem conta

Calcular a pena

A dosimetria nas três fases do Código Penal (art. 68), com detração, regime, benefícios e prestação de serviços. Cada número vem com o artigo que o explica.

Só quer aumentar ou diminuir uma pena já fixada? Use a conta rápida

Pena prevista

Qual é o crime?

Escolha um dos mais comuns ou digite a pena do tipo penal.

CP, art. 157 · reclusão de 4 anos a 10 anos, e multa

Pena mínima

anos

meses

Pena máxima

anos

meses

Pena de

Violência ou grave ameaça?

Multa prevista, em dias-multa

1ª fase · CP, art. 59

Pena-base

Toque nas circunstâncias desfavoráveis ao réu. Sem nenhuma marcada, a pena-base fica no mínimo.

Quanto pesa cada circunstância

A lei não fixa a fração; o STJ aceita as duas como parâmetro, desde que a sentença fundamente.

2ª fase · CP, arts. 61 a 66

Agravantes e atenuantes

Agravantes

Atenuantes

Quanto pesa cada uma

Nesta fase a pena não sai dos limites do tipo: nem abaixo do mínimo (Súmula 231 do STJ), nem acima do máximo.

3ª fase · frações da lei

Causas de aumento e de diminuição

Cada causa já vem com as frações que a lei permite. Aqui a pena pode passar do máximo ou ficar abaixo do mínimo.

Nenhuma causa incluída.

Cada causa incide sobre a pena que saiu da anterior, em cascata. Frações de dia são desprezadas (CP, art. 11).

Opcional · detração, CP, art. 42

Prisão provisória e início

Inclua cada período em que o réu ficou preso ou internado antes da condenação, com o tipo da prisão. O tempo sai da pena e conta na escolha do regime (CPP, art. 387, § 2º).

Nenhum período de prisão provisória.

Dias que se sobrepõem contam uma vez só. Prisão em outro processo só conta se for posterior ao crime desta condenação (STJ).

Início do cumprimento

Para ver quando a pena e a prestação de serviços terminam.

Recomeçar Ver um exemplo

Pena definitiva · Roubo

4 anos

de reclusão · 10 dias-multa · regime inicial aberto

Mínima 4 anosMáxima 10 anos

Círculo vazado: pena-base · círculo cheio: pena definitiva

Baixar em Word

Como a pena foi calculada

Pena prevista4 anos a 10 anosRoubo · CP, art. 157 · reclusão, e multa de 10 a 360 dias-multa
1ª fase · pena-base4 anosNenhuma circunstância desfavorável: a pena-base fica no mínimo (CP, art. 59).
2ª fase · intermediária4 anosSem agravantes nem atenuantes.
3ª fase4 anosSem causas de aumento ou de diminuição.
Pena definitiva4 anosMulta: 10 dias-multa, pelas mesmas frações da pena.

Regime e benefícios

Regime inicialAberto
Pena até 4 anos, réu não reincidente (CP, art. 33, § 2º, c).
Penas restritivas de direitosNão cabe
Houve violência ou grave ameaça (CP, art. 44).
Suspensão condicional (sursis)Não cabe
Pena acima de 2 anos (CP, art. 77).

Se a pena for substituída · CP, art. 46

Prestação de serviços à comunidade

Não cabe neste caso: a pena não pode ser substituída por restritivas de direitos, porque houve violência ou grave ameaça (CP, art. 44).

Ver um exemplo em que cabe

Texto para a sentença

Na primeira fase, analisadas as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, nenhuma é desfavorável ao réu, e fixo a pena-base no mínimo legal, em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Na segunda fase, não há agravantes nem atenuantes, e a pena intermediária fica em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Na terceira fase, não há causas de aumento ou de diminuição, e torno a pena definitiva em 4 anos de reclusão e 10 dias-multa.

Fixo o regime inicial aberto, nos termos do art. 33, § 2º, c, do Código Penal. Deixo de substituir a pena por restritivas de direitos (art. 44 do Código Penal) porque houve violência ou grave ameaça.

Um rascunho para adaptar: cada circunstância desfavorável precisa de fundamentação concreta, com os fatos do processo (CF, art. 93, IX).

Conta rápida · sem a dosimetria

Aumentar ou diminuir uma pena

Uma fração sobre uma pena já fixada: a tentativa, o tráfico privilegiado, a continuidade delitiva ou qualquer outra causa.

Pena definitiva4 anosde reclusão · 10 dias-multa · regime inicial abertoVer ↓