Notícias

Justiça atende OAB e suspende serviço jurídico irregular

A decisão foi proferida pela 17ª Vara Federal do Distrito Federal.

28 de fevereiro de 2024

STJ define valor da causa para cálculo de honorários sucumbenciais em ação de R$ 90 mil

O ministro Marco Buzzi determinou a utilização do valor da causa como base de cálculo para incidência da verba honorária sucumbencial.

28 de fevereiro de 2024

Projeto aumenta licença-maternidade para 180 dias

O projeto que aumenta o prazo da licença-maternidade de 120 para 180 dias e o compartilhamento para até 60 dias com cônjuge ou companheiro.

28 de fevereiro de 2024

OAB conquista vitória no STF em Reclamação sobre vínculo empregatício em escritório de advocacia

A unanimidade dos ministros da 1ª Turma do STF, em julgamento finalizado em 9 de fevereiro confirmou a decisão proferida pelo ministro Zanin, ao apreciar o agravo na RCL 62.587.

28 de fevereiro de 2024

OAB-PR celebra 92 anos nesta quinta-feira (15/2)

A OAB-PR segue atuando em defesa dos profissionais da advocacia como uma das instituições da sociedade civil mais atuantes do Estado.

28 de fevereiro de 2024

OAB e ESA Nacional ofertam mais de 10 mil bolsas de pós-graduação gratuitas

As inscrições serão realizadas exclusivamente por meio do site da ESA Nacional, no período de 1º a 31 de março de 2024.

28 de fevereiro de 2024

Vitória da Advocacia: inexiste proibição à comunicação entre advogados, decide STF em pedido da OAB

O ministro ainda disse que não houve, em nenhum momento, proibição à comunicação entre os advogados.

28 de fevereiro de 2024

OAB celebra o aniversário de 50 anos da seccional de Rondônia

Durante meio século, a unidade, que reúne mais de 10 mil inscritos distribuídos nas 18 subseções.

28 de fevereiro de 2024

Marcos Rogério critica declarações do presidente Lula contra Israel

O senador classificou a comparação como “inapropriada, ofensiva e desrespeitosa” e ressaltou a gravidade histórica do Holocausto.

28 de fevereiro de 2024

Senado analisa restrição de saída temporária de presos nesta terça

De autoria da Câmara dos Deputados, o texto tramitou naquela Casa por mais de 11 anos anos e começou a ser analisado pelos senadores em 2022.

19 de fevereiro de 2024

Proibição de publicidade de apostas por celebridades pode ser votada pela CEsp

A lei que regulamentou as apostas esportivas é oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, que recebeu destaque nas discussões da Câmara e do Senado em 2023.

19 de fevereiro de 2024

CF e seccionais representam delegado da PF por abuso de autoridade

Segundo as petições, o delegado federal Hiroshi de Araújo Sakaki incluiu no processo “transcrições de diálogos, prints de imagens e de documentos concernentes às comunicações entre o cliente e o seu advogado”.

18 de fevereiro de 2024

OAB de São Paulo completa 92 anos

A OAB-SP foi criada em 1932 e tem o maior número de advogados do país, com mais de 370 mil inscritos.

29 de janeiro de 2024

Monitoramento eletrônico poderá ser flexibilizado para preso ir a culto religioso

O Projeto de Lei (PL) 5.832/2023, apresentado pelo senador Eduardo Girão em dezembro de 2023, chama a atenção para a importância da prática religiosa na reinserção social dos presos.

29 de janeiro de 2024

Senado se prepara para atender desafios do aumento acelerado de idosos no país

A previsão do IBGE é de que em 2030 haverá mais brasileiros com idade superior a 60 anos do que crianças.

29 de janeiro de 2024

Revisão da vida toda: OAB apresenta ao STF memorial pela manutenção de voto de ministro

O principal ponto é a defesa da segurança jurídica, por entender que a manifestação de Lewandowski não poderia ser desconsiderada.

29 de janeiro de 2024

OAB-SC celebra 91 anos de exercício

A seccional catarinense é uma das mais antigas do país e conta com 53 subseções e 49.663 advogados e advogadas.

10 de janeiro de 2024

Proposta endurece pena para roubo de celular

A proposta prevê que a punição passe dos atuais dois anos para até oito anos de prisão, em caso de furto.

10 de janeiro de 2024

Projeto veda cobrança de ISS sobre honorários de sucumbência

O texto do Projeto de Lei Complementar 267/2023 torna explícita a não incidência do ISS.

10 de janeiro de 2024

Regras para apostas: veja o que muda com a nova lei

A norma, oriunda do PL 3.626/2023, do Executivo, regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

10 de janeiro de 2024
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