Senado analisará proposta que revoga Lei de Segurança Nacional

Será criado um novo título no código para tipificar dez crimes em cinco capítulos.

Senado aprova aumento de punições para fraudes eletrônicas; texto vai a sanção

Com 76 votos a favor e nenhum contrário ao Projeto do senador Izalci Lucas.

Pacheco, Lira e Bolsonaro inauguram exposição sobre uso do 5G

Durante a abertura, Pacheco ressaltou que a tecnologia do 5G é muito importante para a vida nacional e para o futuro do Brasil.

OAB celebra decisão do TRF-3 que dá à advocacia a prerrogativa da investigação defensiva em empresas privadas

A decisão permitirá que advocacia e Ministério Público tenham à disposição os mesmos métodos.

AMB atua em prol da extinção da contribuição dos inativos e pela aprovação do auxílio-saúde aos magistrados

Com a legislação atual, os agentes têm o encargo de recolher contribuição previdenciária não prevista pelo Regime Geral, violando o princípio constitucional da igualdade e isonomia.

OAB Nacional abre processo de formação da lista sêxtupla para o TRF-1

AMB debate novo CPP em Comissão Especial da Câmara dos Deputados

A presidente Renata Gil disse ainda que 90% dos juízes consultados foram favoráveis à audiência de custódia por vídeo.

OAB Nacional atua e TJAC garante à defesa a última palavra nos processos penais

Alteração no regimento interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Vetos derrubados do pacote anticrime são promulgados

A Lei 13.964, de 2019 com as mudanças, confiram.

OAB requer providências do Denatran sobre exercício irregular da advocacia nos órgãos de trânsito

A defesa técnica, no entender da OAB, só pode ser realizada por meio de Advogado regularmente inscrito em seus quadros.

MEC torna obrigatória a disciplina de Direito Financeiro na graduação de direito

Essa decisão derivou de um pedido feito pela Comissão Especial de Direito Financeiro.

Processo Judicial eletrônico chega a 100% do Judiciário do Maranhão

O Poder Judiciário maranhense coloca o Tribunal de Justiça do Maranhão em patamar elevado na prestação de serviços ao jurisdicionado, jurisdicionada, operadores e operadoras do Direito.

Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da AMB defende efetiva modernização do novo CPP

Em reunião on-line, magistrados debateram pontos sensíveis do Projeto de Lei.

Motorista alcoolizado terá que ressarcir o SUS as despesas hospitalares de vítima

Dados do Ministério da Saúde apontam que cerca de 70% a 80% das vítimas de acidentes de trânsito são atendidas pelo SUS.

Congresso derruba veto de 12 anos e transforma servidores em analistas da Receita

O Veto 8/2009 afetou diversos dispositivos da Lei 11.907, de 2009, oriunda da Medida Provisória 441/2008.

Atualizada lista com mais de 120 soluções tecnológicas disponíveis ao Judiciário Avaliação da capacidadeSistemas em diversas áreasSistemas inoperantes

Atualização teve por critérios a eficiência e a economicidade.

Coordenadoria de Direito Penal e Processo Penal da AMB debate PL sobre novo CPP

As entidades trabalham pelo fortalecimento das carreiras de estado e a não desnaturalização do serviço público.

Frentas defende independência funcional dos magistrados e dos membros do Ministério Público frente ao novo CPP

As autoridades também conversaram sobre a PEC 32/2020.

Câmara aprova PL que aumenta pena para maus-tratos contra crianças, idosos e pessoas com deficiência Caso Henry Borel

O texto chamado de “Lei Henry Borel”.

Sancionada lei que institui Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

O decreto criou 19 escolas de aprendizes artífices, que eram vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio.