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1. Quem somos e como falar conosco
O Portal Justiça (portaljustica.com.br) é o controlador dos dados pessoais tratados no portal, nos termos da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Para dúvidas, pedidos sobre seus dados ou para falar com o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, escreva para [email protected].
2. A quem esta política se aplica
Esta política vale para quem visita o portal (visitantes) e para quem cria uma conta para montar seu perfil de jurista (usuários cadastrados). O uso da conta também segue os Termos de uso.
3. Quais dados tratamos
Quando você visita o portal
- Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, página acessada, navegador e sistema operacional, registrados pelos servidores a cada acesso.
- Buscas e filtros que você usa, que fazem parte do endereço das páginas.
- Somente se você permitir, dados de navegação coletados pelo Google Analytics: páginas vistas, tempo de visita, origem do acesso, tipo de dispositivo e localização aproximada (cidade ou região), associados a um identificador aleatório guardado em cookie.
Quando você cria uma conta
- Dados de cadastro: e-mail, nome e, se você entrar com o Google, a foto da sua conta Google; o identificador da conta no serviço de autenticação; a data do último acesso.
- Perfil de jurista, que é público: nome, profissão, minibiografia, foto, trajetória (datas, títulos, textos e imagens) e áreas de atuação com seus textos.
- Imagens que você envia para o perfil e para a trajetória.
Não pedimos dados pessoais sensíveis, como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, dados de saúde ou da vida sexual. Evite incluí-los no seu perfil, assim como dados de outras pessoas sem a autorização delas.
4. Para que usamos os dados e com qual base legal
Cada uso tem uma das bases legais do art. 7º da LGPD:
- Criar e manter sua conta, enviar o código de acesso por e-mail e manter você conectado: execução de contrato (art. 7º, V), os Termos de uso que você aceita ao entrar.
- Publicar seu perfil de jurista no diretório público: execução de contrato (art. 7º, V). O perfil existe para ser visto.
- Guardar os registros de acesso à aplicação: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), imposta pelo art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
- Proteger o portal contra fraudes, abusos e ataques, e corrigir falhas: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Medir a audiência com o Google Analytics: consentimento (art. 7º, I), que você pode retirar a qualquer momento.
- Atender autoridades e defender direitos em processos: cumprimento de obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
5. Cookies e armazenamento no navegador
Cookies são pequenos arquivos que um site guarda no seu navegador. O portal usa cookies e o armazenamento local do navegador da seguinte forma.
Essenciais, sempre ativos
pj_session- Mantém você conectado depois de entrar. Os scripts da página não têm acesso a ele.
- Duração: até 7 dias ou até você sair
pj_cookie_consent- Guarda sua escolha sobre os cookies de medição de audiência.
- Duração: 6 meses
pj_deepkey_sessionarmazenamento local- Sessão do serviço de autenticação enquanto você entra na conta.
- Duração: até você sair
Sem eles o portal não funciona como deveria; por isso não dependem de consentimento.
Medição de audiência, somente com seu consentimento
_ga- Google Analytics: distingue visitantes por um identificador aleatório.
- Duração: 2 anos
_ga_<ID>- Google Analytics: mantém o estado da visita.
- Duração: 2 anos
Enquanto você não aceitar, o portal não carrega o Google Analytics nem faz qualquer requisição ao Google para medir audiência. Quando você aceita, o portal informa ao Google que não autoriza o uso dos dados para publicidade.
Você pode mudar sua escolha quando quiser em “Preferências de cookies”, no rodapé de todas as páginas. Ao retirar o consentimento, o Google Analytics deixa de coletar dados e seus cookies são apagados. Também é possível apagar ou bloquear cookies nas configurações do navegador.
6. Com quem compartilhamos
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário com os fornecedores que operam o portal em nosso nome:
- DeepKey, serviço de autenticação: recebe seu e-mail para enviar o código de acesso e cuida da sessão de login.
- Google: se você escolher entrar com o Google, ele confirma sua identidade e nos informa nome, e-mail e foto; se você aceitar os cookies de medição, o Google Analytics recebe os dados de navegação descritos acima.
- Cloudflare, rede e armazenamento: entrega o portal com segurança e guarda as imagens enviadas.
- Provedor de hospedagem: mantém os servidores onde funcionam o portal e o banco de dados.
- Adobe Fonts, fontes tipográficas: seu navegador baixa as fontes do portal dos servidores da Adobe, que recebem o endereço IP e dados do navegador. A Adobe declara não usar cookies nesse serviço.
Também podemos fornecer dados a autoridades públicas quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
7. Transferência internacional
Alguns desses fornecedores, como Google, Cloudflare, Adobe e DeepKey, podem tratar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, apoiada nas garantias de proteção de dados oferecidas pelos fornecedores, como cláusulas contratuais.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
- Conta e perfil: enquanto a conta existir. Quando você pede a exclusão, apagamos os dados em até 30 dias, salvo o que a lei obrigue a manter.
- Registros de acesso à aplicação: 6 meses, como exige o Marco Civil da Internet; por mais tempo somente se uma autoridade pedir.
- Dados do Google Analytics: até 14 meses, conforme a retenção configurada no Google Analytics.
- Sua escolha sobre cookies: 6 meses; depois disso, perguntamos de novo.
- Cópias de segurança: podem conter dados por um período limitado depois da exclusão, até serem substituídas.
9. Seus direitos
O art. 18 da LGPD garante a você:
- confirmar se tratamos seus dados e ter acesso a eles;
- corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
- pedir a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
- pedir a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- saber com quem compartilhamos seus dados;
- ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências da recusa;
- retirar o consentimento a qualquer momento;
- opor-se a um tratamento feito sem consentimento, se ele descumprir a lei.
Você mesmo pode corrigir seu perfil, sua trajetória e suas áreas de atuação no Painel. Para os demais pedidos, inclusive a exclusão da conta, escreva para [email protected] a partir do e-mail cadastrado, para confirmarmos que o pedido é seu. Respondemos em até 15 dias.
Se não ficar satisfeito com a resposta, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.
10. Segurança
Usamos conexão criptografada (HTTPS), cookie de sessão inacessível aos scripts da página, controle de acesso por perfil de usuário e acesso restrito aos sistemas. Nenhum sistema é totalmente seguro: se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, como determina o art. 48 da LGPD.
11. Dados pessoais em conteúdo público
As decisões judiciais do portal vêm das bases oficiais do STF, do STJ e do TST e são documentos públicos. Tratamos os dados pessoais que elas contêm para fins de informação jurídica, considerando a finalidade, a boa-fé e o interesse público que justificaram sua publicação (art. 7º, §§ 3º e 4º, da LGPD). Ao importá-las, removemos dados que não interessam à pesquisa, como números de CPF. As notícias reproduzidas citam e linkam suas fontes. Se encontrar dados seus que considere indevidos, escreva para [email protected].
12. Crianças e adolescentes
O portal é voltado ao público adulto interessado em Direito. Só maiores de 18 anos podem criar uma conta, e não tratamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes.
13. Links para outros sites
O portal leva a sites de tribunais, órgãos públicos e veículos de notícias. Eles têm políticas de privacidade próprias, pelas quais o Portal Justiça não responde.
14. Alterações desta política
Podemos atualizar esta política para acompanhar mudanças no portal ou na lei. A data no início da página indica a versão em vigor. Mudanças relevantes serão avisadas no portal e, aos usuários cadastrados, por e-mail.