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Grandes juristas
“Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”
Jurisprudências
Decisões recentes
18
NOV 2026
TSTAg-AIRR 424-42.2020.5.06.0004
Rito sumaríssimo: multa aplicada aos embargos de declaração
Impõe-se confirmar a conclusão adotada na decisão agravada, no sentido de negar provimento ao agravo de instrumento. Agravo conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Rito sumaríssimo
- +5
18
NOV 2026
TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 21285-56.2018.5.04.0010
Vício: intuito protelatório
Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição.
- Direito do Trabalho
- Vício
- +3
18
NOV 2026
TSTEDCiv-RR 10452-42.2020.5.03.0137
Vício: rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT
Rejeitam-se embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Vício
- +4
18
NOV 2026
TSTAg-AIRR 403-49.2016.5.11.0301
Inconstitucionalidade do art. 896-a, § 5º, da CLT
Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.
- Direito Constitucional
- Inconstitucionalidade do art. 896-a, § 5º, da CLT
- +5
Juristas do portal
Quem faz o Direito hoje
Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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