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Jurisprudências
Decisões recentes
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.264
Inscrição no sistema de informações de crédito: incidência de óbice sumular
Agravo interno interposto pela parte agravante contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em controvérsia relativa a registro de operações no Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR), com alegação de violação ao art. 43,…
- Processo Civil
- Inscrição no sistema de informações de crédito
- +2
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.916.224
Impugnação específica dos fundamentos: ausência de combate à divergência jurisprudencial pela alínea "c"
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica quanto ao fundamento de inadmissão relacionado à falta de demonstração analítica da divergência jurisprudencial pela alínea "c",…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.055
Negativa de prestação jurisdicional: ausência
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta por correntista contra instituição financeira, relativa a contratos de empréstimo consignado, com alegação de…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.644
Alvará judicial: alegação de negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de alvará judicial para venda de imóveis herdados.
- Processo Civil
- Alvará judicial
- +4
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Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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