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  • Da tela para a peça, já citadoSelecione um trecho e ele sai entre aspas, com a referência forense ou ABNT. Isso continua livre, até sem conta.
  • O caminho fica guardadoO que você abriu fica em Vistos recentemente, em qualquer aparelho, para voltar sem refazer a busca.

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“Somos escravos das leis para que possamos ser livres.”
CíceroPro Cluentio, 146

Jurisprudências

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10

NOV 2026

TSTAg-Ag-Emb-Ag-RRAg 20655-73.2018.5.04.0018

Prescrição: reajustes salariais

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Prescrição
  • +5

10

NOV 2026

TSTAg-Ag-AIRR 100464-29.2020.5.01.0341

Legitimidade ativa do sindicato: prescrição

Consoante inteligência do artigo 1.030, I, "a", do CPC, o recurso extraordinário terá seguimento denegado, quando a matéria discutida não tiver repercussão geral reconhecida pelo STF.

  • Direito Constitucional
  • Legitimidade ativa do sindicato
  • +5

10

NOV 2026

TSTEDCiv-Ag-Ag-AIRR 21780-35.2016.5.04.0022

Responsabilidade subsidiária: administração pública

O ente público opõe embargos de declaração contra acórdão proferido por este Órgão Especial, alegando omissão quanto à análise da controvérsia sob a ótica do Tema 1.118 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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Sergio Marcelino

Editor do Portal Justiça

Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.

Taiara Desirée

Taiara Desirée

Servidora Pública Federal | MPF

Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.

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