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“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.”
Jurisprudências
Decisões recentes
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.948
Inventário: dissídio jurisprudencial
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa à alegada necessidade de colação e redução de doações de imóveis realizadas pela avó à neta no inventário, sob o…
- Processo Civil
- Inventário
- +3
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.019
Conduta agressiva e castigo imoderado: manutenção do poder familiar
Agravo interno interposto contra decisão que, em julgamento conjunto das insurgências, conheceu dos agravos para não conhecer dos recursos especiais interpostos em ação de destituição do poder familiar.
- Direito Civil
- Conduta agressiva e castigo imoderado
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.225.747
Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, inclusive a incidência da…
- Processo Civil
- Impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.390
Representação processual: ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimentos
Agravo interno interposto contra decisão que deu provimento ao recurso especial para afastar o redirecionamento da execução ao então Recorrente, ora Agravado.
- Processo Civil
- Representação processual
- +3
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Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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