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“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Rui BarbosaOração aos Moços, 1921

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16

NOV 2026

TSTAg-AIRR 10920-58.2018.5.15.0099

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: acidente de trabalho fatal

A responsabilidade objetiva do empregador, aplicável às atividades que expõem o trabalhador a risco especial, nos termos do art. 927, parágrafo único, do Código Civil e do Tema nº 932 de repercussão geral do STF, não dispensa a demonstração do nexo causal…

  • Direito Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

16

NOV 2026

TSTEDCiv-Ag-ED-AIRR 10858-11.2015.5.01.0035

Nulidade por negativa da prestação jurisidiconal

Os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar os vícios expressamente previstos nos artigos 1.022 do CPC e 897-A da CLT, sendo inviável a sua utilização para a rediscussão do mérito do julgado.

  • Direito do Trabalho
  • Nulidade por negativa da prestação jurisidiconal
  • +4

16

NOV 2026

TSTAg-AIRR 24567-30.2016.5.24.0006

Execução: impugnação aos cálculos de liquidação

A admissibilidade do recurso de revista em fase de execução está restrita à demonstração de violação direta e literal de dispositivo da Constituição Federal, nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula/TST nº 266.

  • Direito do Trabalho
  • Execução
  • +5

16

NOV 2026

TSTEDCiv-RR 20948-52.2014.5.04.0028

Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Os embargos de declaração destinam-se precipuamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, nos termos dos arts. 1.022 do CPC e 897-A da CLT, vícios que não se vislumbram no caso em exame.

  • Direito do Trabalho
  • Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
  • +5

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Sergio Marcelino

Editor do Portal Justiça

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Taiara Desirée

Taiara Desirée

Servidora Pública Federal | MPF

Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.

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