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“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.”
Jurisprudências
Decisões recentes
04
NOV 2026
TSTEDCiv-Ag-RR 530-55.2019.5.11.0018
Responsabilidade subsidiária: administração pública
Rejeitam-se os embargos de declaração, ausentes as hipóteses previstas no art. 897-A da CLT. Embargos de declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Responsabilidade subsidiária
- +5
04
NOV 2026
TSTAg-AIRR 11265-86.2017.5.03.0036
Anuênios: integração ao salário
Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
- Processo Civil
- Anuênios
- +5
04
NOV 2026
TSTAg-AIRR 100750-06.2019.5.01.0482
Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 246 e 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo, incumbindo…
- Processo Civil
- Responsabilidade subsidiária
- +5
04
NOV 2026
TSTAg-AIRR 10343-07.2020.5.15.0133
Horas extras: adicional noturno
Hipótese em que, por decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento nos temas em destaque, por ausência de dialeticidade.
- Processo Civil
- Horas extras
- +5
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Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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