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Grandes juristas
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Jurisprudências
Decisões recentes
09
NOV 2026
TSTRRAg 13406-69.2016.5.15.0007
Gratificação por tempo de serviço: transcrição de trecho insuficiente
O trecho transcrito nas razões do recurso de revista é insuficiente e não atende ao art. 896, § 1.º-A, I, da CLT, porquanto não abrange os fundamentos de fato e de direito adotados pelo Tribunal Regional, mas apenas a referência feita pelo Relator à…
- Direito Constitucional
- Gratificação por tempo de serviço
- +5
09
NOV 2026
TSTEDCiv-Ag-EDCiv-RRAg 12476-79.2015.5.15.0009
Programa de demissão voluntária: horas delta
Nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não se prestando à rediscussão do mérito da decisão embargada.
- Direito Civil
- Programa de demissão voluntária
- +5
09
NOV 2026
TSTRR 1000985-49.2020.5.02.0040
Execução: impenhorabilidade de bem de família
Demonstrada potencial violação do art. 6º da CF/88, o recurso de revista deve ser admitido para melhor exame. Agravo de instrumento conhecido e provido .
- Direito do Trabalho
- Execução
- +3
09
NOV 2026
TSTRR 100859-32.2017.5.01.0048
Prescrição: alteração contratual lesiva
Constatada possível contrariedade à Súmula 294 do TST, há de se prover o agravo para adentrar no exame do agravo de instrumento. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Prescrição
- +5
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Quem faz o Direito hoje
Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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