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653 mil decisões e 7.560 súmulas, temas e enunciados, agora organizados do seu jeito: por caso, com as suas notas.
- Cada caso numa pastaDecisões, súmulas e artigos de lei lado a lado, com a sua nota e a sua posição: a favor, contra, analogia.
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Grandes juristas
“Somos escravos das leis para que possamos ser livres.”
Jurisprudências
Decisões recentes
12
NOV 2026
STJEDcl no AgInt no MS 32.118
Policial rodoviário federal: penalidade de demissão
A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl…
- Processo Civil
- Policial rodoviário federal
- +5
12
NOV 2026
STJAgInt no PUIL 6.296
Código de trânsito brasileiro: penalidade de suspensão ou cassação do direito de dirigir
Nesta Corte, não se conheceu do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.
- Processo Civil
- Código de trânsito brasileiro
- +5
12
NOV 2026
STJAgInt no PUIL 6.309
Detran: pleito de nulidade do processo administrativo pela ausência de assinatura do infrator
Cuida-se, pois, de uma instância especial e não de uma terceira instância recursal. Por sua vez, a Lei n. 12.153/2009 prevê a uniformização de interpretação de lei para os Juizados Especiais da Fazenda Pública, nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
- Processo Civil
- Detran
- +3
12
NOV 2026
STJAgInt no RMS 70.111
Servidoras do poder judiciário do estado do rio grande do norte
Cinge-se a controvérsia a definir se o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da efetividade das agravantes no cargo de Escrivão Judicial autoriza seu enquadramento no cargo de Técnico Judiciário, sem prévia aprovação em…
- Direito Administrativo
- Servidoras do poder judiciário do estado do rio grande do norte
- +5
Juristas do portal
Quem faz o Direito hoje
Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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