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Grandes juristas
“Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”
Jurisprudências
Decisões recentes
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.907
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC), por ofensa ao princípio da dialeticidade e aplicação da Súmula 182/STJ.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.051
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação suficiente
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar provimento a recurso especial, em demanda de cobrança de despesas condominiais na fase de cumprimento de sentença, na qual se rejeitou exceção de pré-executividade por…
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +3
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.707.180
Omissão e contradição não configuradas: pretensão de rediscussão do mérito
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, sob a alegação de contradição na valoração probatória sobre o pagamento da dívida e omissão quanto à aplicação dos arts. 700 e 701 do CPC e do Tema 564/STJ em ação monitória…
- Processo Civil
- Omissão e contradição não configuradas
- +4
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.094.698
Prequestionamento: honorários recursais
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, sob alegação de omissão e contradição quanto ao prequestionamento, ao reexame da matéria e à majoração dos honorários recursais.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +1
Juristas do portal
Quem faz o Direito hoje
Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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