Conhecimento que fortalece a Justiça
Jurisprudências, grandes juristas e análises que conectam tradição e atualidade no Direito.
Grandes juristas
“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Jurisprudências
Decisões recentes
13
OUT 2026
STJREsp 2.292.138
Alegações genéricas: imóvel inserido na área de proteção ambiental da baleia franca
É deficiente o capítulo do recurso especial em que é alegada a ofensa ao art. 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) sem a indicação específica dos pontos sobre os quais o julgador deveria ter se manifestado, por impossibilitar a compreensão da controvérsia.
- Processo Civil
- Alegações genéricas
- +3
13
OUT 2026
STJREsp 2.293.252
Patrimônio cultural: imóvel inventariado por ente público
O inventário realizado por ente público constitui instrumento autônomo de proteção do patrimônio cultural, de modo que o bem inventariado submete-se a medidas restritivas do livre uso, gozo e disposição, tornando-se obrigatória sua preservação e conservação…
- Processo Civil
- Patrimônio cultural
- +3
13
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.128.888
Carcinicultura: entorno de unidades de conservação
O licenciamento ambiental de empreendimento localizado no entorno de unidade de conservação exige a prévia consulta ao órgão gestor, independentemente da comprovação de dano efetivo, bastando a potencialidade de afetação à unidade ou à sua zona de…
- Processo Civil
- Carcinicultura
- +5
13
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 1.872.598
Improbidade administrativa: superveniência da lei 14.230/2021
Reconhecido o elemento subjetivo culposo em relação à condenação com base no art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa (LIA) e considerado o quanto pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento dos Temas 1.199 e 309, deve-se julgar…
- Processo Civil
- Improbidade administrativa
- +5
Juristas do portal
Quem faz o Direito hoje
Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
Advogados, magistrados, professores e estudantes: conte sua trajetória e mostre suas áreas de atuação.
Criar meu perfilTemas
Explore por áreas do Direito
Direito Penal
119 decisões · 1 jurista
Processo Penal
111 decisões · 1 jurista
Direito do Trabalho
108 decisões · 0 juristas
Processo Civil
67 decisões · 0 juristas
Direito Civil
54 decisões · 0 juristas
Direito Constitucional
35 decisões · 1 jurista
Direito Administrativo
33 decisões · 0 juristas
Direito Previdenciário
18 decisões · 0 juristas