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Grandes juristas
“A justiça é a vontade constante e perpétua de dar a cada um o que é seu.”
Jurisprudências
Decisões recentes
11
NOV 2026
TSTAg-AIRR 0010384-40.2022.5.15.0153
Cerceamento de defesa
Verifica-se o descumprimento da regra contida no art. 896, § 1º-A, IV, da CLT, segundo a qual cabe à parte, sob pena de não conhecimento, " transcrever na peça recursal, no caso de suscitar preliminar de nulidade de julgado por negativa de prestação…
- Direito do Trabalho
- Cerceamento de defesa
11
NOV 2026
TSTAg-RRAg 0000755-95.2023.5.17.0009
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: grupo econômico
Cinge-se a controvérsia à configuração de grupo econômico entre empresas integrantes de consórcio constituído para exploração de serviço de transporte coletivo intermunicipal.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +3
11
NOV 2026
TSTAg-RRAg 0100738-27.2022.5.01.0016
Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: terceirização
In casu, o Tribunal Regional decidiu que a Administração Pública, na qualidade de tomadora dos serviços, é subsidiariamente responsável pela integralidade da dívida trabalhista, porquanto o ente público não se desincumbiu do ônus de provar o cumprimento do…
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
- +5
11
NOV 2026
TSTRR 0001011-80.2020.5.09.0004
Ausência de garantia de juízo: empresa em recuperação judicial
TRT não conheceu do agravo de petição da executada, asseverando que ainda que se encontre em recuperação judicial, deve a empresa promover a devida garantia do Juízo na fase de execução.
- Direito do Trabalho
- Ausência de garantia de juízo
- +1
Juristas do portal
Quem faz o Direito hoje
Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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