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NovoGuarde decisões por caso, com as suas notas

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642 mil decisões e 7.559 súmulas, temas e enunciados, agora organizados do seu jeito: por caso, com as suas notas.

  • Cada caso numa pastaDecisões, súmulas e artigos de lei lado a lado, com a sua nota e a sua posição: a favor, contra, analogia.
  • Da tela para a peça, já citadoSelecione um trecho e ele sai entre aspas, com a referência forense ou ABNT. Isso continua livre, até sem conta.
  • O caminho fica guardadoO que você abriu fica em Vistos recentemente, em qualquer aparelho, para voltar sem refazer a busca.

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“Justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.”
Rui BarbosaOração aos Moços, 1921

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04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 11265-86.2017.5.03.0036

Anuênios: integração ao salário

Ainda que por fundamento diverso, impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.

  • Processo Civil
  • Anuênios
  • +5

04

NOV 2026

TSTEDCiv-RR 379-41.2018.5.11.0013

Vício: acolhimento

Silente a decisão embargada sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, cumpre acolher os embargos declaratórios para sanar o vício. Embargos de declaração acolhidos, com a concessão de efeito modificativo.

  • Direito do Trabalho
  • Vício
  • +4

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 10343-07.2020.5.15.0133

Horas extras: adicional noturno

Hipótese em que, por decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento nos temas em destaque, por ausência de dialeticidade.

  • Processo Civil
  • Horas extras
  • +5

04

NOV 2026

TSTAg-AIRR 100750-06.2019.5.01.0482

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar os Temas 246 e 1.118 da repercussão geral, firmou entendimento de que a responsabilização subsidiária da Administração Pública exige a comprovação de conduta culposa na fiscalização do contrato administrativo, incumbindo…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

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Sergio Marcelino

Editor do Portal Justiça

Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.

Taiara Desirée

Taiara Desirée

Servidora Pública Federal | MPF

Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.

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