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Grandes juristas
“Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”
Jurisprudências
Decisões recentes
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.881
Concussão: expedição de guia de execução antes do prévio recolhimento à prisão
O habeas corpus não deve servir de instrumento para que se afastem as regras de competência e se submetam à apreciação das mais altas Cortes do país decisões de primeiro grau às quais se atribui suposta ilegalidade, salvo se evidenciada, sem necessidade de…
- Processo Civil
- Concussão
- +3
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.277.989
Tráfico: maus antecedentes
A condenação definitiva por fato anterior ao crime, ainda que com trânsito em julgado posterior à data do ilícito em apuração, não configura reincidência, mas pode caracterizar maus antecedentes e justificar a exasperação da pena-base.
- Tráfico
- Maus antecedentes
- +3
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.042.811
Homicídio qualificado: prisão preventiva
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça assinala que, para submeter alguém à prisão cautelar, é cogente a fundamentação concreta, sob as balizas do art. 312 do CPP.
- Direito Penal
- Homicídio qualificado
- +5
15
OUT 2026
STJAgRg no HC 1.034.410
Homicídio qualificado consumado: quinze tentativas de homicídio
A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, do caráter abstrato do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, do CPP).
- Direito Penal
- Homicídio qualificado consumado
- +5
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Sergio Marcelino
Editor do Portal Justiça
Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.
Taiara Desirée
Servidora Pública Federal | MPF
Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.
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