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  • Da tela para a peça, já citadoSelecione um trecho e ele sai entre aspas, com a referência forense ou ABNT. Isso continua livre, até sem conta.
  • O caminho fica guardadoO que você abriu fica em Vistos recentemente, em qualquer aparelho, para voltar sem refazer a busca.

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“Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”
MontesquieuO Espírito das Leis, XI, 4

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18

NOV 2026

TSTEDCiv-EDCiv-Ag-EDCiv-AIRR 21285-56.2018.5.04.0010

Vício: intuito protelatório

Não verificado qualquer vício a justificar a oposição de embargos de declaração, na forma do disposto nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se a sua rejeição.

  • Direito do Trabalho
  • Vício
  • +3

18

NOV 2026

TSTAg-AIRR 403-49.2016.5.11.0301

Inconstitucionalidade do art. 896-a, § 5º, da CLT

Hipótese em que, por decisão monocrática, foi negado provimento ao agravo de instrumento da parte, por ausência de transcendência.

  • Direito Constitucional
  • Inconstitucionalidade do art. 896-a, § 5º, da CLT
  • +5

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Sergio Marcelino

Editor do Portal Justiça

Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.

Taiara Desirée

Taiara Desirée

Servidora Pública Federal | MPF

Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.

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