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NovoGuarde decisões por caso, com as suas notas

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653 mil decisões e 7.560 súmulas, temas e enunciados, agora organizados do seu jeito: por caso, com as suas notas.

  • Cada caso numa pastaDecisões, súmulas e artigos de lei lado a lado, com a sua nota e a sua posição: a favor, contra, analogia.
  • Da tela para a peça, já citadoSelecione um trecho e ele sai entre aspas, com a referência forense ou ABNT. Isso continua livre, até sem conta.
  • O caminho fica guardadoO que você abriu fica em Vistos recentemente, em qualquer aparelho, para voltar sem refazer a busca.

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“Somos escravos das leis para que possamos ser livres.”
CíceroPro Cluentio, 146

Jurisprudências

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12

NOV 2026

STJEDcl no AgInt no MS 32.118

Policial rodoviário federal: penalidade de demissão

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida." EDcl…

  • Processo Civil
  • Policial rodoviário federal
  • +5

12

NOV 2026

STJAgInt no RMS 70.111

Servidoras do poder judiciário do estado do rio grande do norte

Cinge-se a controvérsia a definir se o reconhecimento, pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, da efetividade das agravantes no cargo de Escrivão Judicial autoriza seu enquadramento no cargo de Técnico Judiciário, sem prévia aprovação em…

  • Direito Administrativo
  • Servidoras do poder judiciário do estado do rio grande do norte
  • +5

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Sergio Marcelino

Editor do Portal Justiça

Editor responsável pelo Portal Justiça. Perfil provisório: edite em Meu perfil.

Taiara Desirée

Taiara Desirée

Servidora Pública Federal | MPF

Autora e Doutoranda em Filosofia (PUC-SP). Aprovada para pesquisa doutoral (PDSE) na Sorbonne Université/Paris. Mestra em Filosofia (UFPB). Esp. em Direito Ambiental e Animal. Assessora-Chefe em Gabinete da Procuradoria da República em São Paulo/SP.

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