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PortalJUSTIÇA

Tribunais

As cortes que dão a última palavra

Conheça cada tribunal superior e pesquise suas decisões mais recentes.

Sede do Supremo Tribunal Federal

STF

Supremo Tribunal Federal

Guardião da Constituição

Cúpula do Poder Judiciário, composto por onze ministros. Julga as ações de controle de constitucionalidade, os recursos extraordinários com repercussão geral e, originariamente, as altas autoridades da República.

100 decisões no portal
até 9 de outubro de 2026

Sede do Superior Tribunal de Justiça

STJ

Superior Tribunal de Justiça

Tribunal da Cidadania

Criado pela Constituição de 1988 e instalado em 1989, uniformiza a interpretação da lei federal em todo o país. Seus 33 ministros julgam, sobretudo, recursos especiais e habeas corpus.

97 decisões no portal
até 13 de outubro de 2026

Sede do Tribunal Superior do Trabalho

TST

Tribunal Superior do Trabalho

Instância máxima da Justiça do Trabalho

Com 27 ministros, uniformiza a jurisprudência trabalhista nacional. Julga recursos de revista, agravos e dissídios coletivos de abrangência nacional.

100 decisões no portal
até 8 de outubro de 2026

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