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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.120.501

Fungibilidade recursal inaplicável: fato superveniente

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, com fundamento na Súmula 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Fungibilidade recursal inaplicável
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.683.297

Cumprimento de sentença: coisa julgada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em fase de cumprimento de sentença, no qual a Agravante pretende rediscutir o termo inicial de correção monetária e juros fixado no título…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 1.981.323

Recuperação judicial: assembleia-geral de credores

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a invalidar alterações realizadas em aditivo do plano durante a assembleia geral de credores e a afastar deságio de 95%, carência de 22 meses, prazo de 15 anos e correção…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJAREsp 2.747.077

Plano de saúde coletivo: reajuste por faixa etária

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada nas Súmulas n. 284 do STF, 5 e 7 do STJ e no prejuízo do dissídio jurisprudencial.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde coletivo
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.273.032

Recuperação judicial: honorários de sucumbência

A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que o direito aos honorários advocatícios nasce com a sentença ou ato jurisdicional equivalente na competência originária dos Tribunais.

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.254.499

Recuperação judicial: alienação fiduciária

Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial, em razão da interpretação do art. 6º, §§ 4º e 7º-A, da Lei n. 11.101/2005 e da jurisprudência do STJ, reconhecendo o exaurimento da competência do juízo da recuperação judicial…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 3.247.341

Execução de título extrajudicial: extinção por satisfação da obrigação

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada nos óbices das Súmulas n. 7 e 211 do STJ; na prejudicialidade da divergência jurisprudencial em virtude da incidência dos referidos óbices; e na impossibilidade de…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.261.963

Negativa de prestação jurisdicional

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas, em apelação cível, com decisão de admissibilidade positiva no tribunal de origem.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional

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