Parte Especial · Livro II · Título II · Subtítulo II · Capítulo I · Seção VI
Da Dissolução
Art. 1.033 Dissolve-se a sociedade quando ocorrer:
I
o vencimento do prazo de duração, salvo se, vencido este e sem oposição de sócio, não entrar a sociedade em liquidação, caso em que se prorrogará por tempo indeterminado;
II
o consenso unânime dos sócios;
III
a deliberação dos sócios, por maioria absoluta, na sociedade de prazo indeterminado;
IV
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)
V
a extinção, na forma da lei, de autorização para funcionar.
Parágrafo único
(Revogado pela Lei nº 14.195, de 2021)