Fontes do Direito · Leis

O texto da lei, artigo por artigo

Constituição e códigos

out 1988

CFConstituição de 1988

A lei maior do país: direitos fundamentais, organização do Estado e dos Poderes.

Direito Constitucional

jan 2002

CCLei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002

Pessoas, bens, obrigações, contratos, empresa, propriedade, família e sucessões.

Direito Civil

mar 2015

CPCLei nº 13.105, de 16 de março de 2015

Como o processo civil se desenvolve, da petição inicial aos recursos.

Processo Civil

set 1990

CDCLei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990

A proteção e a defesa do consumidor.

Direito do Consumidor

dez 1940

CPDecreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940

Os crimes e as penas.

Direito Penal

out 1941

CPPDecreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

Como o processo penal se desenvolve, do inquérito aos recursos.

Processo Penal

mai 1943

CLTDecreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943

As relações individuais e coletivas de trabalho.

Direito do Trabalho

out 1966

CTNLei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966

O sistema tributário e as normas gerais de direito tributário.

Direito Tributário