Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.356.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.017.030
Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público do Estado de São Paulo contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a concessão de ordem de habeas corpus de ofício para aplicar a causa de diminuição do art. 33, § 4º, da Lei nº…
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OUT 2026
STJEDcl no HC 1.020.664
Embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes e de prequestionamento opostos pela defesa contra acórdão da Sexta Turma em habeas corpus que, por reputar inadmissível o uso do writ como substitutivo de recurso próprio ou revisão criminal e ausente…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no HC 1.041.753
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em face de decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em favor de condenado pelos crimes de atentado violento ao pudor em continuidade delitiva…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.076.017
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu dos agravos em recurso especial.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.295.278
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, com alegação de omissões e contradições sobre a aplicação das Súmulas 182, 7 e 83/STJ, o enfrentamento das teses relativas ao art. 155 do…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no HC 1.080.257
Agravo regimental interposto contra decisão que rejeitou embargos de declaração e manteve decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se alegou constrangimento ilegal decorrente da valoração negativa da vetorial conduta social sem…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.124.622
Agravo regimental contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.218.257
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo o recebimento integral da denúncia pela suposta prática de receptação qualificada.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.110
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de deficiência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.121.567
O pedido de absolvição por insuficiência probatória já foi examinado em habeas corpus anteriormente impetrado, ainda que contra ato coator distinto.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.208.037
A decisão de pronúncia encerra juízo de admissibilidade da acusação, que se satisfaz com a comprovação da materialidade e a existência de indícios suficientes de autoria (art. 413, § 1º, do CPP), exigindo-se um standard probatório elevado, situado entre o…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.082.042
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do writ substitutivo e concedeu ordem de ofício para afastar a modulação da minorante do tráfico privilegiado, redimensionando a pena do ora agravado.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.527
Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem em habeas corpus, na qual se postulava a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, com possibilidade de monitoração eletrônica e cumulação com medidas cautelares do art. 319 do CPP,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.240.740
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
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