Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
TSTRR 496-75.2013.5.18.0251
Esta 2ª Turma, em decisão anterior da lavra do Ministro José Roberto Freire Pimenta, negou provimento ao agravo de instrumento das partes reclamadas quanto ao tema "EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA.
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OUT 2026
TSTRR 372-74.2019.5.09.0658
Em face de decisão do STF, no julgamento do RE 1.298.647 - Tema 1.118, deve ser provido o apelo. Juízo de retratação exercido.
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OUT 2026
TSTRR 12239-90.2014.5.15.0070
O TRT ao julgar os embargos declaratórios interpostos pelo reclamante corrigiu erro material constante do acórdão relativo às horas in itinere , retificando a parte dispositiva do acórdão e consignando que "não houve exclusão das diferenças de horas in…
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OUT 2026
TSTRR 10071-29.2020.5.03.0171
Ante a demonstração de que foram opostos embargos de declaração pela parte reclamante para fins de manifestação do Tribunal Regional, devem ser acolhidos os embargos declaratórios, com efeito modificativo, para reanálise do agravo de instrumento.
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OUT 2026
TSTRR 20358-71.2020.5.04.0123
Diante de possível limitação do cabimento do recurso de revista ao disposto no art. 896, "b", da CLT, ao estabelecer que somente cabe recurso de revista sobre interpretação de lei estadual por meio de divergência jurisprudencial, há de se prover o agravo dos…
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OUT 2026
TSTRR 1001292-50.2018.5.02.0047
Hipótese em que se discute a validade de norma coletiva que prevê a base de cálculo das gorjetas.
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OUT 2026
TSTRRAg 100058-19.2016.5.01.0027
O Tribunal Regional, amparado no acervo probatório, concluiu que o cargo de Assistente B, exercido pela autora, não possui a fidúcia especial de que trata o art. 224, § 2.º, da CLT.
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OUT 2026
TSTRR 974-86.2016.5.20.0004
No caso, a condenação subsidiária do ente público deu-se com base no fundamento de que era deste o ônus de comprovar a fiscalização do contrato de prestação de serviços terceirizados.
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OUT 2026
TSTRR 675-31.2020.5.21.0008
O acórdão recorrido analisou a matéria debatida nos autos, estando suficientemente fundamentado, pois consignou expressamente as razões de fato e de direito no tocante à limitação dos honorários de sucumbência, sem a anuência do sindicato, não havendo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.268
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.424
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.142.022
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.197
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182 do STJ. Nesse sentido:
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.185.417
A matéria pertinente ao art. 833, X, do CPC não foi objeto de análise do Tribunal de origem, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.833
É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico e individualizado, todos os fundamentos adotados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial. Incidência da Súmula n. 182/STJ. Nesse sentido:
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