Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.269.154
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.285.317
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal originária por suposta prática do crime previsto no art. 168-A do Código Penal, em continuidade delitiva (art. 71 do Código…
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OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.296.955
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, em processo no qual o agravante foi condenado pela prática dos delitos previstos nos arts. 168-A, caput, e…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.313.785
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo a legalidade do indeferimento de diligência defensiva, a…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.332.625
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em processo no qual o agravante foi condenado pela prática do delito previsto no art. 171, § 2º-A, do…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.033.009
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o qual manteve condenação por estelionato (art. 171, caput, c/c art. 71 do Código Penal).
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.266
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado contra acórdão de Tribunal estadual que julgou improcedente revisão criminal e manteve condenação pelo crime do art. 213, § 1º, do Código Penal.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.722
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.290.376
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do recurso especial em razão da preclusão consumativa e da violação ao princípio da unirrecorribilidade.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.293.377
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em processo no qual o agravante foi condenado pela prática do delito previsto no artigo 147 do Código Penal, com as agravantes do artigo 61,…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.359.923
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.193.935
Para se entender pela insuficiência de provas, seria necessária a incursão no conjunto fático-probatório, procedimento vedado no âmbito do recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.043.467
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de adolescente, representado pela prática de ato infracional equiparado ao tráfico de drogas, com aplicação de medida socioeducativa de internação.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.149
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente o habeas corpus, mantendo a pena imposta ao paciente pela prática do crime de tráfico de drogas.
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.207.796
O prequestionamento é condição de admissibilidade do recurso especial, não suprível por alegação genérica de relevância da matéria.
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