STJAgRg no HC 1.121.567
Tráfico de drogas: absolvição por insuficiência probatória
Relator(a): Rogerio Schietti
- Direito Penal
- Tráfico de drogas
- Absolvição por insuficiência probatória
- Reiteração de pedido anterior
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO ANTERIOR. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.
1. O pedido de absolvição por insuficiência probatória já foi examinado em habeas corpus anteriormente impetrado, ainda que contra ato coator distinto. Assim, identificada a identidade de partes, de fundamentos e de objeto pretendido, a irresignação defensiva não merece acolhida, por se tratar de reiteração de pretensão anteriormente formulada. Precedente.
2. Agravo regimental não provido.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 22/10/2026 a 29/10/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Carlos Pires Brandão, Nilsoni de Freitas (Desembargadora Convocada do TJDFT), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Carlos Pires Brandão.