Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.

I. CASO EM EXAME

1. Agravo regimental contra decisão que denegou a ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do paciente pela suposta prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, e 35 da Lei n. 11.343/2006.

2. Prisão em flagrante convertida em preventiva para garantia da ordem pública, com fundamentação na gravidade concreta evidenciada pelas circunstâncias da apreensão e pela variedade e quantidade de drogas (aproximadamente 4,970 kg de maconha, 18,76 g de cocaína e 4,98 g de crack), além de apetrechos típicos do tráfico.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em saber se a prisão preventiva está amparada em fundamentos concretos contemporâneos aptos a demonstrar periculum libertatis e a necessidade da medida, ou se devem ser aplicadas medidas cautelares diversas da prisão (CPP, art. 319).

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. A prisão preventiva, medida cautelar de caráter excepcional, é compatível com a presunção de não culpabilidade, desde que não assuma natureza de antecipação de pena e se apoie em motivos concretos contemporâneos (CPP, arts. 312, 313, § 2º, e 315).

5. A expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, evidenciam gravidade concreta e potencial periculosidade, legitimando a segregação cautelar para garantia da ordem pública (CPP, art. 312 e § 3º, I).

6. Mostra-se inadequada a substituição da prisão por medidas cautelares alternativas quando presentes elementos objetivos indicativos de risco à ordem pública e de reiteração delitiva, revelando-se insuficientes as medidas do art. 319 do CPP.

7. Condições pessoais favoráveis, inclusive primariedade, não afastam a custódia preventiva quando existem fundamentos idôneos para a prisão, extraídos das circunstâncias do caso concreto.

IV. DISPOSITIVO

8. Resultado do Julgamento: Agravo regimental não provido.