Decisões que constroem a interpretação do Direito

STJAgInt no AREsp 2.567.062

Anulação de negócio jurídico C/C danos materiais e morais

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e pela inexistência de violação do art. 1.022, II, do CPC.

• Direito Civil
• Anulação de negócio jurídico C/C danos materiais e morais

STJAgInt no AREsp 2.575.063

Direito privado

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos relativos à não demonstração da violação dos arts. 206, § 3º, 393 e 945 do Código Civil, à luz do art. 932, III, do…

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.628.144

Indenização por erro diagnóstico citopatológico de tireoide

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial e rejeitou os embargos de declaração, mantendo a inadmissão do recurso especial.

• Direito Civil
• Indenização por erro diagnóstico citopatológico de tireoide

STJAgInt no AREsp 2.697.033

Acidente de trânsito com resultado morte: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

• Direito Civil
• Acidente de trânsito com resultado morte
• +5

STJAgInt no AREsp 2.697.033

Responsabilidade civil extracontratual e juros moratórios

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

• Direito Civil
• Responsabilidade civil extracontratual e juros moratórios

STJAgInt no AREsp 2.716.640

Responsabilidade civil: plano de saúde

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.

• Direito do Consumidor
• Responsabilidade civil
• +5

STJAgInt no AREsp 2.716.640

Responsabilidade civil: erro médico

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

• Direito Civil
• Responsabilidade civil
• +5

STJAgInt no AREsp 2.950.511

Prescrição: deficiência de fundamentação

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento, deficiência de fundamentação, falta de demonstração adequada do dissídio jurisprudencial e prejudicialidade pelo exame da alínea a…

• Processo Civil
• Prescrição
• +1

STJEDcl no REsp 2.151.651

Contradição entre fixação dos juros desde o evento danoso e manutenção de multa por embargos protelatórios

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e o proveu em parte, fixando juros de mora desde o evento danoso e correção monetária desde o arbitramento, e mantendo a multa do art. 1.026, § 2º, do CPC, com aplicação…

• Direito do Consumidor

STJAgInt no AREsp 3.000.015

Negativa de prestação jurisdicional e óbices sumulares

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ; a parte agravante sustenta impugnação específica e controvérsia exclusivamente de direito.

• Processo Civil
• Negativa de prestação jurisdicional e óbices sumulares

STJAgInt no AREsp 3.054.158

Dano ambiental: responsabilidade civil objetiva e inversão do ônus da prova

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ; a parte requer a superação do óbice e o provimento do agravo interno.

• Processo Civil
• Dano ambiental
• +1

STJAgInt no AREsp 3.110.350

Honorários advocatícios: princípio da causalidade

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182 do STJ, à luz do art. 21-E, V, c/c o art. 253, parágrafo único, I, ambos do RISTJ.

• Processo Civil
• Honorários advocatícios
• +2

STJAgInt no AREsp 3.167.918

Responsabilidade civil por sobrecarga na rede elétrica com danos materiais e morais

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, sob o fundamento de ausência de impugnação específica.

• Direito Civil

STJAgInt no AREsp 3.169.696

Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.

• Processo Civil
• Incidência, por analogia, da súmula n. 182 do STJ

STJAgInt no AREsp 3.175.585

Reconsideração: afastamento da súmula n. 284 do STF

Agravo interno contra decisão da Presidência que, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ, não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF.

• Direito do Trabalho
• Reconsideração
• +2