Jurisprudências
615.283 decisões
27
NOV 2024
STFRE 1.502.274 AgR
No julgamento do Tema 280 da repercussão geral, o STF assentou que a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade dos atos praticados e…
22
NOV 2024
STFRE 1.490.692 AgR
Eventual divergência ao entendimento adotado pelo Juízo a quo quanto à ocorrência de erro grosseiro na correção de prova de concurso público (questão 56), demandaria o reexame de fatos e provas constantes dos autos, o que inviabiliza o processamento do apelo…
22
NOV 2024
STFRcl 68.179 AgR
Responsabilidade subsidiária da Administração Pública. Art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
21
NOV 2024
STFRE 1.491.708 AgR
Eventual divergência em relação ao entendimento adotado pelo juízo a quo demandaria o reexame de fatos e provas, além das normas editalícias aplicadas ao certame, o que inviabiliza o processamento do apelo extremo, tendo em vista a vedação contida nas…
21
NOV 2024
STFRcl 71.014 AgR
Justifica-se o conhecimento da reclamação constitucional contra decisão de corte regional do trabalho quando comprovadamente existir, no caso concreto, óbice ao regular desenvolvimento do processo na Justiça do Trabalho na via recursal especial, por…
18
NOV 2024
STFRcl 68.235 AgR
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento à reclamação, pois considerou que a decisão reclamada não violou o que decidido pelo Supremo Tribunal Federal nos julgamentos da ADPF 324/DF, da ADC 48/DF, da ADI 3.961/DF, da ADI…
14
NOV 2024
STFRE 1.501.354 AgR
No julgamento do Tema 280 da repercussão geral, o STF assentou que a entrada forçada em domicílio, sem mandado judicial, na situação de flagrante delito deve ser amparada por fundadas razões, motivadas a posteriori, sob pena de nulidade dos atos praticados e…
24
OUT 2024
STFRE 1.501.614 AgR
O Decreto 11.374/2023 não instituiu, restabeleceu ou majorou o tributo, de modo que não atrai o princípio da anterioridade nonagesimal.
23
OUT 2024
STFRcl 69.421 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação.
23
OUT 2024
STFRcl 68.837 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação.
23
OUT 2024
STFRcl 67.692 AgR-ED
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação.
23
OUT 2024
STFRcl 64.184 AgR
Direito Constitucional e Processual Civil.
23
OUT 2024
STFRcl 67.661 AgR
Direito Constitucional, Civil e do Trabalho.
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