Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.043.082

Alegadas nulidades processuais: ausência de resposta à acusação

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus substitutivo de recurso próprio, no qual se alegavam nulidades processuais, parcialidade do órgão julgador e ilegalidades na dosimetria da pena e na fixação do regime…

  • Processo Penal
  • Alegadas nulidades processuais
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.051.861

Dosimetria da pena (pena-base e continuidade delitiva)

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus e concedeu a ordem, de ofício, para reduzir a pena do Agravante para 6 anos, 2 meses e 20 dias de reclusão, mantendo o regime fechado.

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena (pena-base e continuidade delitiva)
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg nos EDcl no HC 1.076.020

Delitos sexuais contra vítima vulnerável: palavra da vítima

Agravo regimental contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que não conheceu do habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Delitos sexuais contra vítima vulnerável
  • +2

09

SET 2026

STJAgInt no MS 31.344

Programa bolsa-atleta: edital n. 1/2025 do ministério do esporte

Embora o Edital n. 1/2025 possua dimensão normativa geral e abstrata, o ato de indeferimento da inscrição da impetrante específico, nominativo e definitivo na esfera administrativa constitui ato de efeitos concretos apto a ensejar a via mandamental,…

  • Processo Civil
  • Programa bolsa-atleta
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.078.623

Tráfico de drogas: dosimetria da pena

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu, de ofício, a redução da pena-base ao mínimo legal, redimensionando a pena pelo delito de tráfico de drogas para 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão, mais 680 dias-multa, em regime…

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.083.681

Associação para o tráfico: inadequação do writ como sucedâneo recursal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor de condenado pelo art. 35 da Lei n. 11.343/2006, em contexto probatório formado por interceptações telefônicas, atuação coordenada e divisão de tarefas em facção…

  • Processo Penal
  • Associação para o tráfico
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.088.079

Unirrecorribilidade: concomitância entre recurso especial e habeas corpus

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, em razão da utilização simultânea do writ e de recurso especial pela mesma parte e contra o mesmo acórdão proferido em apelação criminal, cujo julgamento ainda pende…

  • Processo Penal
  • Unirrecorribilidade
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.107.426

Tráfico de drogas: busca pessoal

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se sustenta nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita (arts. 240, § 2º, 244 e 157 do CPP).

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg nos EAREsp 3.119.630

Incabimento dos embargos de divergência sem julgamento de mérito do recurso especial

A ausência de deliberação de mérito no acórdão embargado impede o processamento dos embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ, sendo insuficiente a invocação de teses jurídicas não apreciadas no julgamento do recurso especial. - A alegação de que…

  • Direito Penal
  • Alegação de enfrentamento de teses jurídicas
  • +5

09

SET 2026

STJHC 1.105.411

Estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro

Não se conhece das teses de negativa de autoria e de ausência de provas, por demandarem revolvimento fático-probatório, providência incompatível com o habeas corpus. Precedentes.

  • Direito Penal
  • Estelionato, associação criminosa e lavagem de dinheiro
  • +5

09

SET 2026

STJREsp 2.236.588

Recorrente alef julio brant ferreira: favorecimento pessoal

O crime de favorecimento pessoal exige o dolo consistente na vontade livre e consciente de auxiliar o autor de crime a subtrair-se à ação da autoridade pública.

  • Direito Penal
  • Recorrente alef julio brant ferreira
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.