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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.268.809

Tráfico de drogas: busca pessoal e ingresso domiciliar sem mandado

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso especial e mantivera acórdão condenatório pelo crime de tráfico de drogas, ante a incidência da Súmula 7/STJ.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

09

SET 2026

STJAgRg no REsp 2.283.098

Receptação: ingresso em domicílio sem mandado judicial

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial, mantendo o acórdão de apelação criminal quanto à validade do ingresso domiciliar, à manutenção da condenação por receptação e à exasperação da pena-base pela culpabilidade…

  • Processo Penal
  • Receptação
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 230.162

Estupro de vulnerável: trancamento da ação penal

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus no qual se pretendia o trancamento de ação penal instaurada para apurar a suposta prática do crime de estupro de vulnerável, sob os fundamentos…

  • Processo Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 239.147

Tráfico de drogas: associação para o tráfico

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e, nessa extensão, negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 239.617

Inépcia da denúncia: crimes contra a liberdade sexual

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se postulou o trancamento de ação penal por inépcia da denúncia relativa ao crime de importunação sexual (art. 215-A do Código Penal),…

  • Processo Penal
  • Inépcia da denúncia
  • +3

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 240.452

Tráfico de drogas e associação para o tráfico: prisão preventiva

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, em que se postulava o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo e a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas e associação para o tráfico
  • +5

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 240.509

Organização criminosa e associação para o tráfico

Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se buscava a revogação da prisão preventiva e o direito de recorrer em liberdade, com substituição por medidas cautelares diversas.

  • Processo Penal
  • Organização criminosa e associação para o tráfico
  • +4

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