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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.203.524

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente…

  • Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

09

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.206.292

Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão no julgado (CPC/2015, art. 1.022), sendo inadmissível, em regra, a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente…

  • Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material

09

SET 2026

STJAgRg no RHC 226.112

Organização criminosa voltada ao tráfico de drogas

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, objetivando a revogação de prisão preventiva ou a substituição por cautelares alternativas, além da extensão de efeitos de liberdade concedida…

  • Processo Penal
  • Organização criminosa voltada ao tráfico de drogas
  • +5

09

SET 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 1.478.373

Dosimetria da pena: alegações de omissão, contradição e obscuridade

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que deu provimento a embargos de divergência, com alegações de contradição entre razões de decidir e dispositivo, omissões e obscuridade quanto ao alcance da uniformização, e pedido de efeitos…

  • Processo Penal
  • Dosimetria da pena
  • +3

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl na AR 7.564

Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com incidência do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.566.211

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: rejeição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência por ausência de dissídio jurisprudencial qualificado, diante da falta de cotejo analítico e de similitude…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

09

SET 2026

STJEDcl no AgInt no CC 210.870

Ausência de vícios: rejeição

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve o não conhecimento de conflito de competência, por ausência dos requisitos do art. 66 do CPC, notadamente inexistência de dupla afirmação ou recusa de competência e…

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios
  • +1

09

SET 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.980.316

Juízo de admissibilidade do recurso especial: ausência de similitude fático-jurídica

Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, diante da ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, porquanto o acórdão embargado trata da ausência de impugnação específica e…

  • Processo Civil
  • Juízo de admissibilidade do recurso especial
  • +2

09

SET 2026

STJAgInt nos EDcl na Rcl 48.245

Controvérsia já decidida em recurso especial com trânsito em julgado

Agravo interno manejado em face de decisão que rejeitou embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu da reclamação, em razão da utilização da medida como sucedâneo recursal para rediscutir controvérsia sobre prescrição intercorrente já…

  • Processo Civil
  • Controvérsia já decidida em recurso especial com trânsito em julgado
  • +1

09

SET 2026

STJAgInt nos EDcl na Rcl 48.615

Taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC: deficiência de fundamentação

Reclamação ajuizada com fundamento em suposta inobservância de precedente firmado em IAC sobre a mitigação da taxatividade do rol do art. 1.015 do CPC, sem demonstração da urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão em apelação, requisito…

  • Processo Civil
  • Taxatividade mitigável do art. 1.015 do CPC
  • +2

09

SET 2026

STJAgInt na Rcl 50.331

Hipóteses de cabimento: inadequação da via eleita

Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente reclamação ajuizada contra acórdão que aplicou o Tema n. 907 do STJ, por inexistir afronta à autoridade do precedente qualificado.

  • Processo Civil
  • Hipóteses de cabimento
  • +2

09

SET 2026

STJAgInt no CC 221.524

Crédito extraconcursal: fim do stay period

Inexiste o suscitado conflito de competência, pois a decisão do juízo recuperacional, invocada pela parte recuperanda como parâmetro do conflito, teve por objeto ação de busca e apreensão em curso perante a Justiça do Estado do Espírito Santo, ao passo que a…

  • Processo Civil
  • Crédito extraconcursal
  • +3

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