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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

STJAgInt nos EREsp 1.819.834

Factoring: ausência de similitude fático-jurídica

Em primeiro grau de jurisdição, analisou-se controvérsia relativa à ação monitória fundada em cheques prescritos transferidos em operação de factoring diante das particularidades referentes à ciência da emitente quanto à cessão dos créditos e à ausência de…

  • Processo Civil
  • Factoring
  • +2

09

SET 2026

STJAgInt nos EREsp 1.894.715

Arbitragem: cláusula compromissória

Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, diante da distinção entre o aresto paradigma referente a ação possessória autônoma e o…

  • Processo Civil
  • Arbitragem
  • +2

09

SET 2026

STJAgInt nos EREsp 1.970.062

Paradigma monocrático: cabimento restrito a

Decisão monocrática, ainda que proferida em recurso especial, não constitui paradigma idôneo para o processamento da via uniformizadora. 2- Agravo interno improvido.

  • Processo Civil
  • Paradigma monocrático
  • +1

09

SET 2026

STJAgInt nos EREsp 1.981.299

Uniformização de jurisprudência: funcesp

Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, por ausência de similitude fático-jurídica entre o acórdão embargado e os paradigmas invocados.

  • Processo Civil
  • Uniformização de jurisprudência
  • +4

09

SET 2026

STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.645.477

Habitualidade delitiva: princípio da insignificância

Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de inexistência de dissenso interno atual apto à uniformização.

  • Processo Penal
  • Habitualidade delitiva
  • +3

09

SET 2026

STJAgInt nos EREsp 2.090.982

Dissídio jurisprudencial: cotejo analítico

Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados, diante da distinção entre acórdão que afastou nulidade de julgamento virtual sem pedido…

  • Processo Civil
  • Dissídio jurisprudencial
  • +3

09

SET 2026

STJAgInt nos EREsp 2.171.836

Ausência de similitude fático-jurídica: acórdão sem apreciação do mérito

Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, diante da ausência de apreciação meritória da tese controvertida e de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados.

  • Processo Civil
  • Ausência de similitude fático-jurídica
  • +1

09

SET 2026

STJAgInt nos EAREsp 2.595.123

Juízo de admissibilidade: ausência de similitude fático-jurídica

A questão de fundo discutida no especial, mérito da lide, não chegou a ser analisada por esta Corte, em face de óbice formal ao conhecimento do recurso, sendo devida a incidência da Súmula 315/STJ (não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de…

  • Processo Civil
  • Juízo de admissibilidade
  • +1

09

SET 2026

STJAgRg no HC 1.104.001

Tráfico de drogas: ausência de exaurimento de instância

Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado perante Tribunal Superior, por impugnar decisão monocrática proferida pelo relator do tribunal de origem sem a prévia interposição do recurso interno cabível.

  • Processo Penal
  • Tráfico de drogas
  • +2

09

SET 2026

STJAgInt no MS 29.124

Não observância ao art. 1.021, § 1º, do CPC

O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, pois não infirmou o entendimento de que o STJ não é competência para apreciar mandado de segurança contra ato emanado da Corte estadual, por não constar do rol trazido no art. 105, I, da CF. 2.

  • Processo Civil
  • Não observância ao art. 1.021, § 1º, do CPC

09

SET 2026

STJAgInt na AR 7.989

Agravo interno na ação rescisória

O agravo interno não infirmou as razões da decisão agravada, deixando de observar o disposto no art. 1.021, § 1º, do CPC.

09

SET 2026

STJAgInt na Rcl 50.478

Inobservância do art. 1.021, § 1º, CPC

O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento de que a reclamação não é admissível como sucedâneo recursal, ou seja, não se presta ao exame do acerto ou desacerto da interpretação dada pela…

  • Processo Civil
  • Inobservância do art. 1.021, § 1º, CPC

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