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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

09

SET 2026

TSTRR 512-95.2013.5.08.0125

Terceirização: atividade fim

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…

  • Direito do Trabalho
  • Terceirização
  • +4

09

SET 2026

TSTRRAg 924-18.2018.5.12.0035

Negativa de prestação jurisdicional: prescrição

Quanto ao tema " Prescrição das promoções fundadas no Manual de Pessoal de 1979 e no PCS de 1997/2001 ", a autora afirma que o Tribunal Regional não teria enfrentado a alegação de afronta à Súmula n. 452 do TST nem a tese de que a prescrição quinquenal…

  • Direito do Trabalho
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

09

SET 2026

TSTARR 1502-45.2014.5.03.0043

Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014: responsabilidade subsidiária

Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição na vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 369400-27.2005.5.09.0018

Responsabilidade subsidiária: tomador dos serviços

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

TSTAg-RR 71-92.2011.5.03.0103

Interposição em período anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014

Verificado que a tese adotada pela Turma não se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.046 da Tabela de Repercussão Geral e RE-1.476.596/MG, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030,…

  • Direito Constitucional
  • Interposição em período anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 2899-39.2011.5.02.0087

Interposição anterior às vigências das leis n.º 13.015/2014 e n.º 13.467/2017

Verificado que a tese adotada pela Turma não mais se coaduna com o posicionamento firmado pela Suprema Corte no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de Teses de Repercussão Geral, exerce-se o juízo de retratação, nos termos em que preconiza o art. 1.030, II,…

  • Direito do Trabalho
  • Apelo apreciado anteriormente por esta turma
  • +4

09

SET 2026

TSTRR 27500-31.2008.5.17.0012

Terceirização: atividade fim

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF 324 e do RE 958.252, de repercussão geral (tema 725), decidiu que "é lícita à terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social…

  • Direito Civil
  • Terceirização
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 101200-64.2008.5.01.0245

Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014

Trata-se de processo que retorna a esta Primeira Turma, pela segunda vez, para eventual exercício do juízo de retratação.

  • Direito Constitucional
  • Interposição anterior à vigência da lei n.º 13.015/2014
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 11002-68.2013.5.01.0030

Contax s.a: terceirização de serviços

Ante a potencial violação do art. 5º, II, da Constituição Federal, dar-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o julgamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.

  • Direito Constitucional
  • Contax s.a
  • +5

09

SET 2026

TSTRR 1084-36.2011.5.03.0036

Responsabilidade subsidiária: ente público

No julgamento da ADC 16 o STF pronunciou a constitucionalidade do art. 71, caput e § 1º, da Lei 8.666/93, decisão dotada de efeito vinculante e eficácia contra todos.

  • Direito do Trabalho
  • Responsabilidade subsidiária
  • +5

09

SET 2026

STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.916.780

Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento a agravo regimental, com pedido de efeitos infringentes para possibilitar novo exame do cabimento de embargos de divergência.

  • Processo Penal
  • Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade
  • +1

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