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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.778.105

Vícios construtivos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 7 do STJ e pela ausência de ofensa aos arts. 238 e 506 do CPC e ao art. 884 do CC. 2.

  • Vícios construtivos

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.921.212

Reconsideração: julgamento antecipado

Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.921.986

Reconsideração: rescisão contratual e cláusulas abusivas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial pela aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Direito Bancário
  • Reconsideração
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.924.278

Nulidade de intimação: preclusão do art. 272, § 8º, do CPC

Agravo interno contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC) e manutenção da multa por embargos de…

  • Processo Civil
  • Nulidade de intimação
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.930.064

Cumprimento de sentença

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.937.474

Plano de saúde: fornecimento de medicamento spravato

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, das Súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ, pela impossibilidade de conhecimento pela alínea c diante de óbices pela alínea…

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.961.098

Natureza pessoal da demanda: competência do domicílio do réu

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, por incidência da Súmula n. 7/STJ, afastamento da negativa de prestação jurisdicional (arts. 1.022 e 489…

  • Processo Civil
  • Natureza pessoal da demanda
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.023.168

Processual civil

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.077.868

Cumprimento de sentença: expedição de ofício à associação de moradores

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, aplicação da Súmula n. 83 do STJ, não cabimento de insurgência fundada em ato normativo secundário e subsistência…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.083.977

Honorários sucumbenciais: termo inicial dos juros de mora

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, I e IV, 1.022, I e II, e 1.025 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e…

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.121.421

Reconsideração: revelia

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.147.215

Responsabilidade civil por erro médico

Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil por erro médico

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.144.987

Inadimplemento contratual em relação de consumo: dano moral in RE ipsa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, em ação fundada em contrato de prestação de serviços de intermediação de consórcio, na qual se pleiteia indenização por danos morais…

  • Direito Civil
  • Inadimplemento contratual em relação de consumo
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.171.795

Negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, afastando-se a tese de negativa de prestação jurisdicional e aplicando-se o teor da Súmula 7/STJ, conclusão esta que o presente recurso busca…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada

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