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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.232.140

Falta de procuração

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de procuração ou cadeia completa de substabelecimento de poderes aos advogados subscritores do agravo e do recurso especial,…

  • Processo Civil
  • Falta de procuração

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.243.608

Reconsideração

Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182 do STJ.

  • Reconsideração

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.214.997

Comissão de corretagem em venda de imóvel

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF e 7 do STJ e da ausência de cotejo analítico para comprovação do dissídio jurisprudencial.

  • Direito Imobiliário
  • Comissão de corretagem em venda de imóvel

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.234.774

Intempestividade de agravo em recurso especial

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por sua intempestividade, com base no art. 21-E, V, do Regimento Interno do STJ.

  • Processo Civil
  • Intempestividade de agravo em recurso especial

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.141.691

Honorários advocatícios contratuais em ação monitória

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 140 da Lei n. 13.105/2015 e por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto às alegações de violação aos arts.…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios contratuais em ação monitória
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.141.691

Honorários sucumbenciais e sucumbência recíproca

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, afastou violação ao art. 1.022 do Código de Processo Civil, aplicou a Súmula n. 7 do STJ aos arts. 85, § 2º, e 86, caput, reputou…

  • Processo Civil
  • Honorários sucumbenciais e sucumbência recíproca
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.190.073

Termo inicial da correção monetária em rescisão contratual

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, pela alínea a, incidência da Súmula n. 83 do STJ, e, pela alínea c, ausência de comprovação da divergência nos moldes do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, §§…

  • Direito Civil
  • Termo inicial da correção monetária em rescisão contratual
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.223.916

Cumprimento de sentença: óbices das súmulas n. 282 do STF e 211 do STJ

Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ, deficiência do cotejo analítico e ausência de alegação de violação do art. 1.022 da Lei n. 13.105/2015.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

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