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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.209.174

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.235.320

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.152.794

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.210.369

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem,…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.235.832

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.269.592

Preparo recursal no recurso especial: irregularidade e deserção

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de preparo do recurso especial, diante do indeferimento da gratuidade na origem e da não regularização do preparo após intimação, com incidência…

  • Processo Civil
  • Preparo recursal no recurso especial
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.104.279

Liquidação por arbitramento: complexidade dos cálculos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial da Agravante, em razão da incidência da Súmula 7/STJ na discussão sobre a necessidade de liquidação por arbitramento.

  • Processo Civil
  • Liquidação por arbitramento
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.104.616

Inaplicabilidade do CDC em contratação destinada à atividade econômica

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 7/STJ e da ausência de prequestionamento.

  • Processo Civil
  • Inaplicabilidade do CDC em contratação destinada à atividade econômica
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.106.381

Plano de saúde: negativa de cobertura

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto por operadora de plano de saúde.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.108.096

Prequestionamento: inovação recursal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em demanda de indenização por danos materiais, lucros cessantes, danos morais/estéticos e pensão…

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.119.449

Seguro habitacional: doença preexistente

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, à vista da incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.

  • Direito Civil
  • Seguro habitacional
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.124.604

Seguro de vida: embriaguez do segurado

Agravo interno interposto por seguradora contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação declaratória de cobertura securitária de seguro de vida decorrente de morte do segurado em acidente com embarcação.

  • Direito Civil
  • Seguro de vida
  • +3

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