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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.208.387

Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional

Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta exaustiva, adequada e claramente as questões veiculadas nos autos, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.003.498

Cumprimento de sentença de alimentos: extinção por abandono

Julga-se recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, proferido em apelação no cumprimento de sentença de obrigação alimentícia.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença de alimentos
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.203.541

Negativa de prestação jurisdicional afastada: cbjd

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, em apelação, manteve integralmente a sentença em ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c obrigação de fazer e indenização.

  • Direito Penal
  • Negativa de prestação jurisdicional afastada
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.223.735

Aprovação de contas: voto de administrador

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação anulatória de assembleias gerais ordinárias ajuizada por acionistas minoritários para anular as AGOs de 2021 e 2022 ou reprovar as contas, sob alegação de voto…

  • Direito Empresarial
  • Aprovação de contas
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.008.879

Recuperação judicial: negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de recuperação judicial, na qual se discutem vícios de fundamentação, aplicação da técnica do art. 942 do CPC em julgamento não…

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.226.501

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ e 283/STF, bem como da ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial por falta de…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.250.351

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do recurso especial, pela ausência de indicação precisa dos dispositivos legais que teriam sido violados ou objeto de dissídio interpretativo, com aplicação da Súmula…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.039.728

Nulidade do julgamento estendido: cláusula de reajuste semestral

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ sobre: nulidade do julgamento estendido (art. 942, caput, do CPC), validade de cláusula de reajuste semestral (Lei n.…

  • Processo Civil
  • Nulidade do julgamento estendido
  • +2

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.145.139

Direitos possessórios: terceiro adquirente

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao acolher parcialmente embargos de declaração com efeitos modificativos em recurso especial, afastou a conclusão de má-fé dos terceiros adquirentes fundada exclusivamente na ausência de certidões do…

  • Processo Civil
  • Direitos possessórios
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.258.910

Responsabilidade civil hospitalar: erro médico com óbito de recém-nascido

Recurso especial interposto por entidade hospitalar contra acórdão que manteve condenação solidária por danos morais decorrentes de erro médico durante o parto, com óbito de recém-nascido, afastando alegações de cerceamento de defesa, necessidade de dilação…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil hospitalar
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 2.945.196

Recuperação judicial e execução contra coobrigados

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, interposto de acórdão em agravo de instrumento do Tribunal de Justiça de São Paulo.

  • Direito Civil
  • Recuperação judicial e execução contra coobrigados

14

SET 2026

STJAREsp 3.135.775

Execução de título extrajudicial: nova avaliação de imóvel penhorado

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ nas alíneas a e c do art. 105, III, da Constituição Federal, ausência de dissídio por revolvimento fático-probatório e consonância com a…

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.201.787

Gratuidade da justiça e preparo

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Gratuidade da justiça e preparo

14

SET 2026

STJAREsp 3.256.126

Cumprimento de sentença: atualização monetária de crédito concursal

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC e por incidência da Súmula n. 83 do STJ, com negativa de seguimento quanto ao art. 49 da Lei n. 11.101/2005 à luz do Tema n.…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no REsp 1.505.037

Contradição interna: liquidação de sentença

CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que, ao dar provimento ao agravo interno e parcial provimento ao recurso especial, reconheceu a inclusão da sobretaxa ad valorem no cálculo indenizatório, estendeu até fevereiro de…

  • Processo Civil
  • Contradição interna
  • +5

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