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SET 2026
STJREsp 2.208.387
Cumprimento de sentença: negativa de prestação jurisdicional
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta exaustiva, adequada e claramente as questões veiculadas nos autos, ainda que em sentido contrário ao pretendido pela parte recorrente.
- Processo Civil
- Cumprimento de sentença
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