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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAREsp 3.037.674

Tempestividade: protocolo postal

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por intempestividade, pela inaplicabilidade da Resolução TJPE n. 156/2001, pela incidência da Súmula n. 216 do STJ e pela aplicação do art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Tempestividade
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.241.082

Omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial, em razão da peremptoriedade do prazo do art. 8 da Lei n. 11.101/2005, da impossibilidade de receber impugnação intempestiva como retardatária à luz do art. 10, §§ 5º e 7º, da…

  • Direito Empresarial
  • Omissão

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 1.990.303

Honorários recursais: contradição interna

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da aplicação, entre outros, da Súmula n. 83 do STJ, da Súmula n. 211 do STJ e do IAC no REsp n. 1.604.412/SC.

  • Processo Civil
  • Honorários recursais
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.707.312

Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao acolher embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial, com efeitos infringentes, deu provimento ao agravo interno para dar parcial provimento ao recurso especial, anulando o…

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.079.367

Crédito rural: cédula de crédito bancário

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, com aplicação da Súmula n. 7 do STJ, e majorou honorários recursais com fundamento no art. 85, §11, do Código de Processo Civil.

  • Processo Civil
  • Crédito rural
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.239.058

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu de agravo, em razão de violação ao princípio da dialeticidade recursal e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

14

SET 2026

STJREsp 2.250.979

Plano de saúde: descredenciamento e transferência compulsória

Recurso especial contra acórdão que confirmou a manutenção da internação e reconheceu dano moral decorrente de descredenciamento de clínica e tentativa de transferência compulsória, com afastamento de coparticipação, em ação de plano de saúde.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.085.388

Responsabilidade civil: prescrição trienal

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em demanda de reparação de danos materiais e morais decorrente de irregularidades em leilão extrajudicial de imóvel…

  • Processo Civil
  • Responsabilidade civil
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.849.329

Prequestionamento: impugnação específica

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, com majoração de honorários advocatícios.

  • Processo Civil
  • Prequestionamento
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.228.762

Falência: decreto-lei n. 7.661/1945

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, reconheceu a ausência de legitimidade do herdeiro de sócio falido para fiscalizar a administração da massa falida e intervir no processo falimentar, sob o fundamento de que…

  • Recuperação Judicial e Falência
  • Falência
  • +5

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.242.279

Entendimento da corte especial

A Corte Especial, ao julgar os EREsp n. 1.424.40 4/SP (rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 17/11/2021), decidiu que, em relação ao agravo interno manejado contra decisão monocrática de relator, aplicar-se-á o óbice encartado na Súmula n. 182/STJ quando…

  • Direito Tributário
  • Entendimento da corte especial

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.145.255

Omissão e contradição: finalidade integrativa

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da revaloração fática do desvirtuamento da alienação fiduciária e dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, com negativa de taxa de fruição e de lucros…

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 2.709.059

Execução de alimentos: contradição externa

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do CPC e na incidência da Súmula n. 7 do STJ, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado…

  • Processo Civil
  • Execução de alimentos
  • +1

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