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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.250.086

Negativa de prestação jurisdicional: ausência

Recurso especial interposto por executado, contra acórdão que manteve a penhora no rosto dos autos sem intimação prévia do executado.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.232.945

Contrato de construção de empreendimento imobiliário

Recurso especial contra acórdão que, em ação de cobrança fundada em contrato de construção de empreendimento, manteve a condenação com abatimento por multa contratual e custos de reparos por má execução, admitiu o saneamento do preparo da reconvenção em grau…

  • Processo Civil
  • Contrato de construção de empreendimento imobiliário
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.783.102

Omissão e contradição: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional; da aplicação da Súmula n. 283 do STF quanto à alegação de…

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.238.178

Plano de saúde coletivo empresarial: multa por fidelização

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que, em apelação cível, rejeitou embargos monitórios e reconheceu a exigibilidade de multa por fidelização em plano de saúde coletivo empresarial.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde coletivo empresarial
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.010.133

Litigância de má-fé

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que negou provimento ao agravo interno, manteve o reconhecimento da intempestividade do recurso especial e condenou a agravante por litigância de má-fé, em razão da alteração da narrativa fática e…

  • Processo Civil
  • Litigância de má-fé

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.099.284

Negativação sem notificação postal prévia: dano moral

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da aplicação da Súmula n. 385 do STJ para afastar o dano moral diante de inscrições prévias legítimas, da…

  • Direito do Consumidor
  • Negativação sem notificação postal prévia
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 3.287.028

Divórcio litigioso C/C partilha de bens e arbitramento de aluguéis

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto às teses de uso exclusivo do imóvel comum e partilha de bens financiados, por ausência de negativa de prestação jurisdicional relativamente…

  • Direito Civil
  • Divórcio litigioso C/C partilha de bens e arbitramento de aluguéis

14

SET 2026

STJREsp 2.243.621

Cumprimento de sentença: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região proferido em agravo interno no agravo de instrumento, com conclusão pelo não conhecimento do agravo interno e aplicação da multa do art. 1.021, § 4º, do CPC.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.080.482

Ausência de vício do art. 1.022 do CPC: pretensão infringente

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e…

  • Processo Civil
  • Ausência de vício do art. 1.022 do CPC
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.723.463

Ausência de vícios: rediscussão do julgado

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.172.195

Processual civil

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da aplicação das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ quanto ao prequestionamento, do dissídio jurisprudencial…

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.201.415

Prescrição decenal: termo inicial

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para, conhecendo em parte do recurso especial, negar-lhe provimento, em razão da inexistência de omissão e de negativa de prestação jurisdicional, da incidência da Súmula n. 284 do STF por…

  • Direito Civil
  • Prescrição decenal
  • +2

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