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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.263.661

Responsabilidade civil: acidente de trânsito com morte

Recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência parcial em ação indenizatória decorrente de acidente de trânsito com vítima fatal, confirmando condenação solidária ao pagamento de indenização por danos morais e pensão mensal, e…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil
  • +5

14

SET 2026

STJAREsp 3.241.294

Cerceamento de defesa em embargos à execução: indeferimento/não apreciação de prova

Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 319, § 1º, 370, parágrafo único, 398 e 917, III, do Código de Processo Civil; por incidência da Súmula n. 7 do STJ; e por não…

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa em embargos à execução
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 2.750.942

Coisa julgada e eficácia preclusiva

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento do art. 10 do CPC com aplicação das Súmulas n. 282 e 356 do STF, e falta de cotejo analítico, além da prejudicialidade pelo…

  • Processo Civil
  • Coisa julgada e eficácia preclusiva

14

SET 2026

STJREsp 2.277.047

Desconsideração da personalidade jurídica

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que deu provimento a agravo de instrumento para afastar a desconsideração da personalidade jurídica.

  • Processo Civil
  • Desconsideração da personalidade jurídica

14

SET 2026

STJREsp 2.247.254

Gratuidade de justiça: exigência de instrumento de mandato atualizado

Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da CF, contra acórdão de apelação que manteve o indeferimento da petição inicial por ausência de documentos, a extinção do processo sem resolução de mérito, reconheceu a natureza tributária das custas…

  • Processo Civil
  • Gratuidade de justiça
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 2.334.895

Julgamento extra petita

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na deficiência de fundamentação quanto à violação do art. 492, parágrafo único, do CPC, com referência à Súmula n. 284 do STF; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do…

  • Processo Civil
  • Julgamento extra petita

14

SET 2026

STJAREsp 3.249.661

Cerceamento de defesa, interesse processual e dissídio jurisprudencial

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida por óbices de fundamentação e pelas Súmulas n. 7 e 83 do STJ, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

  • Processo Civil
  • Cerceamento de defesa, interesse processual e dissídio jurisprudencial

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.024.558

Arrendamento mercantil: prescrição e compensação

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência da Súmula n. 284 do STF quanto à alegada violação dos arts. 1.022 e 1.025 do CPC; da incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto à compensação das…

  • Arrendamento mercantil
  • Prescrição e compensação
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.191.311

Civil e processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão fundada na preclusão consumativa e no princípio da unirrecorribilidade, afastados no voto por inexistência de interrupção do prazo recursal diante de embargos de declaração intempestivos.

  • Direito Civil

14

SET 2026

STJAREsp 3.278.896

Cerceamento de defesa e prova pericial contábil

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto ao cerceamento de defesa e necessidade de prova pericial, inexistência de violação do art. 489 do CPC e prejudicialidade do dissídio pela…

  • Direito Civil
  • Cerceamento de defesa e prova pericial contábil

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 1.993.028

Omissão: limites objetivos dos embargos

Embargos de declaração opostos a acórdão que deu parcial provimento para fixar pensão vitalícia em 1 salário mínimo e manteve os valores dos danos morais e estéticos, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e da interpretação do art. 950 do Código Civil…

  • Direito Civil
  • Omissão
  • +4

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.705.924

Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por violação ao princípio da dialeticidade, ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de admissibilidade, inclusive quanto à aplicação da…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

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