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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 2.077.544

Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para suprimento de omissões quanto à alegada violação ao dever de informação e à eventual…

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.256.456

Usucapião ordinária: justo título

Cuida-se de recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, contra acórdão de Tribunal estadual que manteve sentença de improcedência em ação de usucapião ordinária e condenou a parte em litigância de má-fé.

  • Direito Civil
  • Usucapião ordinária
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.216.387

Previdência complementar fechada: recomposição de indexador inflacionário

Recurso especial interposto em face de acórdão que manteve os cálculos de liquidação de sentença, reconhecendo a legitimidade da apuração da evolução histórica da base de cálculo desde a origem do direito e rejeitando o pedido de inclusão de reserva…

  • Direito Civil
  • Previdência complementar fechada
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.126.750

Omissão: fortuito externo

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, dar-lhe provimento, por aplicação do art. 14, § 3º, II, da Lei n. 8.078/1990, reconhecendo fortuito externo e…

  • Direito do Consumidor
  • Omissão
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.270.532

Condomínio: cobrança de cotas condominiais

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve a responsabilidade da vendedora pelas cotas condominiais e apenas ajustou os encargos para aplicação da taxa SELIC conforme a Lei n. 14.905/2024.

  • Direito Civil
  • Condomínio
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.434.749

Negativa de prestação jurisdicional: deficiência de fundamentação (súmula 284/STF)

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, sob fundamentos de inexistência de negativa de prestação jurisdicional, incidência da Súmula 284/STF por deficiência de…

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.263.657

Cumprimento de sentença: trânsito em julgado

Ação condenatória, em fase de cumprimento de sentença, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 16/5/2025 e concluso ao gabinete em 18/3/2026.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.281.530

Sequestro relâmpago: operações financeiras atípicas

Recurso especial contra acórdão que, em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais, enquadrou o sequestro relâmpago como fortuito externo, reconheceu culpa concorrente do consumidor, afastou a…

  • Direito do Consumidor
  • Sequestro relâmpago
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.267.329

Litisconsórcio passivo necessário: fundamentação suficiente

Cuida-se de recurso especial proveniente de agravo de instrumento em ação de rescisão de contrato de compromisso de compra e venda cumulada com pedido de reintegração de posse, em que o Recorrente insurge-se contra o reconhecimento de litisconsórcio passivo…

  • Processo Civil
  • Litisconsórcio passivo necessário
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.260.294

Execução de título extrajudicial: hipoteca convencional

Recurso especial interposto contra acórdão do TJ/MG, o qual manteve a decisão interlocutória de rejeição da tese de impenhorabilidade do bem de família oferecido como garantia real, declarando a validade do gravame, e arbitrou multa por ato atentatório à…

  • Direito Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.154.435

Inexistência de vício

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Inexistência de vício

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.775.823

Alegação de omissão sobre tese de censura prévia

Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo interno com fundamento na Súmula 7/STJ e na Súmula 735/STF, sob a alegação de omissão quanto à tese de que a ordem de abstenção de publicação de novas matérias jornalísticas configuraria…

  • Processo Civil
  • Alegação de omissão sobre tese de censura prévia
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.019.846

Serasajud: alegações de contradição e omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e da compreensão de que a negativação via SERASAJUD é medida supletiva e excepcional condicionada à demonstração de impossibilidade…

  • Processo Civil
  • Serasajud
  • +1

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