Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAREsp 2.232.606

Recuperação judicial: carta fiança

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, mantida por conformidade com o Tema n. 1.051 do STJ e pela incidência das Súmulas n. 283 do STF e 83 doSTJ.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.189.185

Inexigibilidade de título executivo: reunião de ações conexas

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve sentença de procedência dos embargos à execução, reconhecendo a inexigibilidade do título.

  • Direito Civil
  • Inexigibilidade de título executivo
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.267.336

Usucapião extraordinária: prova emprestada

Cuida-se de recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal estadual, em ação de usucapião extraordinária, no qual se rejeitou apelação do réu, mantendo o reconhecimento da posse dos autores sobre o imóvel e a sua aquisição por usucapião, bem como a…

  • Processo Civil
  • Usucapião extraordinária
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 3.216.687

Expurgos inflacionários (plano verão) em cumprimento de sentença

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF), inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência da Súmula n. 7 do STJ por preclusão e necessidade de reexame…

  • Processo Civil
  • Expurgos inflacionários (plano verão) em cumprimento de sentença

14

SET 2026

STJREsp 2.237.878

Extinção das obrigações da massa falida: decurso do prazo trienal

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, manteve decisão proferida pelo juízo universal da falência que indeferiu pedido de homologação de acordo e afastou a extinção das obrigações da massa falida, ao fundamento de…

  • Direito Civil
  • Extinção das obrigações da massa falida
  • +1

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.935.235

Reconsideração: instrumentalidade das formas

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que, por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, não conheceu do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 3.225.264

Duplicata virtual e fatura única: negativa de prestação jurisdicional

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, na Súmula n. 83 do STJ e na inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC; acórdão recorrido do Tribunal de Justiça de Minas Gerais em apelação…

  • Processo Civil
  • Duplicata virtual e fatura única
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.193.785

Cumprimento de sentença em ação revisional de contrato bancário

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento para anular o acórdão dos embargos de declaração do tribunal de origem, em razão de contradição interna reconhecida com base no art. 1.022, I, do Código…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença em ação revisional de contrato bancário
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.179.044

Honorários advocatícios: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da ausência de omissão, da incidência dos óbices de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), da deficiência de fundamentação (Súmula n. 284…

  • Processo Civil
  • Honorários advocatícios
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.182.644

Contradição: omissão

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão de afastamento de negativa de prestação jurisdicional, aplicação das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF por ausência de prequestionamento, aplicação da…

  • Direito Civil
  • Contradição
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.285.533

Plano de saúde: tratamento de saúde

Discute-se nos autos acerca da obrigatoriedade de custeio, pelo plano de saúde, do medicamento, Pegasys (Alfapeginterferon), de caráter off label, indicado ao beneficiário diagnosticado com Linfoma não Hodgkin de Células T Maduras Cutâneo - Micose Fungoide.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.