Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.194.940

Acidente de trânsito: ônus da prova

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da suficiência da fundamentação, da conclusão pela insuficiência probatória quanto à dinâmica do acidente e da incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Acidente de trânsito
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.098.885

Notificação prévia em cadastro de inadimplentes: ônus da prova e inversão

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 7 do STJ, conformidade com o Tema 59 e com as Súmulas n. 404 e 83 do STJ, em ação declaratória c/c indenização por danos morais acerca de…

  • Direito Civil
  • Notificação prévia em cadastro de inadimplentes
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.624.530

Omissão inexistente: prequestionamento ficto

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, em ação de indenização por atraso na entrega de imóvel, sob alegação de omissão quanto à incidência exclusiva da Taxa SELIC (art. 406 do Código…

  • Processo Civil
  • Omissão inexistente
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.182.412

Fortuito externo: culpa exclusiva do consumidor

Embargos de declaração opostos a acórdão que aplicou as Súmulas n. 83 e 7 do STJ, afastou a incidência da Súmula n. 479 do STJ, manteve a qualificação de fortuito externo e culpa exclusiva do consumidor e reconheceu a inviabilidade de reexame…

  • Direito do Consumidor
  • Fortuito externo
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no REsp 2.069.914

Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: caráter protelatório

Segundos embargos de declaração opostos pela parte ré contra acórdão de órgão fracionário que, em ação indenizatória, negou provimento ao recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.179.867

Plano de saúde reajuste por sinistralidade e vcmh

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença de procedência em ação cominatória c/c tutela de urgência e indenização por danos materiais, com aplicação dos índices da ANS dos planos individuais…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde reajuste por sinistralidade e vcmh

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.981.258

Ausência de omissão, contradição ou obscuridade: rediscussão da matéria

Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, rejeitou os embargos de declaração anteriores, mantendo o acórdão que negou provimento ao agravo interno, o qual havia confirmado a inadmissão do agravo em recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de omissão, contradição ou obscuridade
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.173.328

Cumprimento de sentença: astreintes

Cuida-se de recurso especial proveniente de agravo de instrumento interposto no âmbito de cumprimento de sentença contra decisão que rejeitou exceção de pré-executividade, ao fundamento de impossibilidade de reapreciação de valores supostamente excessivos de…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.098.619

Omissão e vício de fundamentação: não ocorrência

Segundos embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno, mantendo a inadmissão de agravo em recurso especial em razão de erro grosseiro, ante a inadequação da via recursal eleita contra decisão baseada no rito dos…

  • Processo Civil
  • Omissão e vício de fundamentação
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.279.864

Adjudicação compulsória de unidade imobiliária: hipoteca em favor de agente financeiro

Recurso especial contra acórdão que manteve sentença de procedência parcial em ação de adjudicação compulsória cumulada com baixa de hipoteca, reconhecendo o domínio dos adquirentes e determinando o cancelamento do gravame registrado em favor de instituição…

  • Direito Civil
  • Adjudicação compulsória de unidade imobiliária
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.204.484

Rescisão contratual em multipropriedade: responsabilidade de securitizadora

Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ e da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF), com prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

  • Direito do Consumidor
  • Rescisão contratual em multipropriedade
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.193.885

Sociedade em conta de participação: simulação

Recurso especial, com fundamento no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto contra acórdão que, em ação de rescisão contratual cumulada com restituição de valores, manteve sentença que decretou a rescisão do compromisso de compra e venda de…

  • Direito Civil
  • Sociedade em conta de participação
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.849.404

Fundo 157: prestação de contas

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional, da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, da incidência das…

  • Processo Civil
  • Fundo 157
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.917.528

Direito privado

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação dos Temas n. 24 a 27 e 885 do STJ, da incidência das Súmulas n. 83 e 247 do STJ e da prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.

14

SET 2026

STJREsp 2.230.859

Falência: decreto-lei n. 7.661/1945

Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que, em agravo de instrumento, reconheceu a ausência de legitimidade do herdeiro de sócio falido para fiscalizar a administração da massa falida e intervir no processo falimentar, sob o fundamento de que…

  • Recuperação Judicial e Falência
  • Falência
  • +4

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, cookies de medição: o Google Analytics, que mede a audiência de forma agregada, e um identificador aleatório que liga as buscas feitas neste navegador. Saiba mais na Política de privacidade.