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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.767.167

Conexão: prevenção

Embargos de declaração opostos a acórdão que, ao final, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 282 do STF e da reafirmação da inexistência de conexão/prevenção com…

  • Processo Civil
  • Conexão
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.452.950

Cláusula penal: indenização pela fruição

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e da falta de cotejo analítico e de similitude…

  • Direito Civil
  • Cláusula penal
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 2.725.471

Cumprimento de sentença em ação revisional

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incompetência do STJ para apreciar ofensa constitucional, negativa de seguimento quanto à fundamentação per relationem conforme o Tema n. 1.306 do STJ, ausência de…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença em ação revisional

14

SET 2026

STJAREsp 3.275.489

Indícios insuficientes de desvio de finalidade e confusão patrimonial

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 735 do STF; recurso especial interposto contra acórdão de agravo de instrumento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em incidente de desconsideração da…

  • Processo Civil
  • Indícios insuficientes de desvio de finalidade e confusão patrimonial

14

SET 2026

STJREsp 2.229.948

Alimentos provisórios: incidência sobre verbas rescisórias

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferido em agravo de instrumento em ação de alimentos com fixação de alimentos provisórios.

  • Direito Civil
  • Alimentos provisórios
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.149.591

Extinção sem resolução do mérito por ausência de pressupostos processuais

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por consonância da decisão recorrida com a jurisprudência do STJ, incidência da Súmula n. 7 do STJ, distinção entre abandono da causa e ausência de pressupostos processuais quanto à…

  • Processo Civil
  • Nulidade de intimação e preclusão
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.243.854

Penhora no rosto dos autos: concurso singular de credores

Recurso especial, fundado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, interposto em cumprimento de sentença no qual se instaurou concurso singular de credores em razão de múltiplas penhoras no rosto dos autos incidentes sobre saldo depositado em conta…

  • Processo Civil
  • Penhora no rosto dos autos
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.064.850

Princípio da dialeticidade: inexistência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada, à luz do princípio da dialeticidade e da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 1.874.623

Cessão de crédito de precatório: natureza pro soluto

Ação de cobrança cumulada com reparação por danos morais ajuizada pela cessionária de créditos oriundos de precatório complementar posteriormente cancelado por decisão judicial. Sentença de improcedência, com condenação em custas e honorários.

  • Direito Civil
  • Cessão de crédito de precatório
  • +4

14

SET 2026

STJAREsp 2.783.732

Processual civil

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade calcada na necessidade de reexame de fatos e interpretação contratual, com indicação das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro…

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.949.913

Plano de saúde: cumprimento provisório de sentença

Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 284 do STF.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 2.991.293

Plano de saúde: rescisão unilateral

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida por esta Corte, com negativa de provimento.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.235.170

Cumprimento de sentença: penhora

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em embargos de declaração opostos em agravo de instrumento no cumprimento de sentença, que:

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +2

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