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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJREsp 2.273.826

Recuperação judicial convolada em falência: perda superveniente do objeto

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco em agravo de instrumento na impugnação de crédito, que reconheceu a natureza quirografária do crédito perseguido e condenou o recorrente ao ônus sucumbencial.

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial convolada em falência
  • +4

14

SET 2026

STJAREsp 3.275.547

Previdência privada: competência

Agravo em recurso especial julgado com conhecimento do agravo e, na extensão, conhecimento parcial do recurso especial para negar-lhe provimento, contra acórdão do TRF da 1ª Região em agravo de instrumento.

  • Processo Civil
  • Previdência privada
  • +3

14

SET 2026

STJAREsp 3.127.483

Exceção de pré-executividade no cumprimento de sentença

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF) e por deficiência de fundamentação na alegação de divergência jurisprudencial, com aplicação do art. 1.029, § 1º,…

  • Processo Civil
  • Exceção de pré-executividade no cumprimento de sentença
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.276.727

Exigência de aceite formal

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso em embargos à execução.

  • Direito Civil
  • Exigência de aceite formal

14

SET 2026

STJAREsp 3.238.628

Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil, pela incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 921 do Código de Processo Civil, ao termo inicial da…

  • Processo Civil
  • Prescrição intercorrente em execução de título extrajudicial

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no REsp 2.168.941

Omissão: contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que deu provimento ao recurso especial, determinando o prosseguimento da execução e o levantamento de valores bloqueados, em razão da classificação das despesas condominiais como créditos extraconcursais, da aplicação…

  • Direito Empresarial
  • Omissão
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.015.282

Princípio da dialeticidade: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, violação ao princípio da dialeticidade recursal e incidência…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.078.935

Princípio da dialeticidade: ausência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela embargante, mantendo decisão da Presidência que não conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 por ausência de impugnação específica dos fundamentos de…

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 3.098.780

Ausência de vícios

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu, com base na Súmula n. 182 do STJ, agravo interno em agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissão do recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de vícios

14

SET 2026

STJAREsp 3.248.564

Acidente de trânsito com resultado morte: juros moratórios

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, ausência de prequestionamento do art. 223 do CPC, deficiência na demonstração de ofensa ao art. 373, I, do CPC e incidência…

  • Processo Civil
  • Acidente de trânsito com resultado morte
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.268.687

Auditoria judicial: prazo e termo inicial

Recorrente sustenta violação aos arts. 134, § 3º, 246, 286 e 287, II, b, 2, da Lei nº 6.404/1976, afirmando que a responsabilização do acionista controlador por abuso do poder de controle independe de prévia anulação de deliberações assembleares, devendo a…

  • Direito Empresarial
  • Auditoria judicial
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.068.400

Recuperação judicial: impugnação de crédito

Busca a parte recorrente a possibilidade de limitar a habilitação integral de crédito amparado por sentença arbitral transitada em julgado que reconhece solidariedade entre devedores, à luz de cláusula de plano de recuperação judicial que restringe o…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.233.883

Cumprimento de sentença: honorários sucumbenciais

Ação de imissão de posse, ajuizada em 16/10/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 28/11/2024 e concluso ao gabinete em 18/7/2025.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

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