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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.247.158

Omissão e contradição: registro imobiliário

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da aplicação do prazo decadencial do art. 178, II, do CC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional…

  • Direito Civil
  • Omissão e contradição
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.207.432

Recuperação judicial: consolidação substancial

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento que reconheceu a possibilidade de consolidação substancial nos termos do art. 69-J da Lei n. 11.101/2005, determinando que a assembleia geral de credores avaliasse tanto o plano…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +3

14

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 1.835.139

Recuperação judicial: grupo lumarco

CASO EM EXAME Recurso especial interposto contra acórdão que, ao julgar agravo de instrumento em recuperação judicial, reconheceu de ofício a nulidade de cláusula relativa ao pagamento de créditos trabalhistas, determinou sua quitação em 30 dias, sob pena de…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.105.855

Cumprimento de sentença e multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou a existência de vício e obstou o conhecimento de capítulo recursal em razão da competência do STF para matéria constitucional e da orientação da Súmula n. 518 do STJ, mantendo a inadmissibilidade do exame…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença e multa do art. 1.026, § 2º, do CPC
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.149.598

Óbices de admissibilidade por súmulas e ausência de cotejo analítico

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, Súmula n. 282 do STF e na ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial por falta de cotejo analítico e similitude fática, nos…

  • Processo Civil
  • Óbices de admissibilidade por súmulas e ausência de cotejo analítico

14

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.090.720

Alegação de omissão na decisão monocrática: pretensão integrativa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo acórdão de origem que afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional em controvérsia relativa à cobrança de…

  • Processo Civil
  • Alegação de omissão na decisão monocrática
  • +5

14

SET 2026

STJAREsp 2.581.536

Cheque nominal: endosso fraudulento

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial. O agravo é conhecido. O acórdão recorrido é da apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

  • Processo Civil
  • Cheque nominal
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.281.517

Fraude bancária: golpe da falsa central de atendimento

Recurso especial contra acórdão proferido em apelação civil que reconheceu culpa exclusiva da consumidora e afastou a responsabilidade da instituição financeira por fraude bancária na modalidade "falsa central de atendimento".

  • Direito do Consumidor
  • Fraude bancária
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.133.518

Litisconsórcio passivo necessário: posse injusta

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da definição do litisconsórcio passivo…

  • Processo Civil
  • Litisconsórcio passivo necessário
  • +2

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