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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.247.158
Omissão e contradição: registro imobiliário
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da aplicação do prazo decadencial do art. 178, II, do CC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, da inexistência de negativa de prestação jurisdicional…
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