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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAREsp 3.267.365

Investigação de paternidade cumulada com alimentos

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de violação dos arts. 489, §1, IV e VI, e 1.022, parágrafo único, II, do CPC, e na incidência da Súmula n. 7 do STJ, com acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado…

  • Direito Civil
  • Investigação de paternidade cumulada com alimentos

14

SET 2026

STJAREsp 3.243.520

Intempestividade do agravo de instrumento

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil, por ausência de prequestionamento dos arts. 1.026 do Código de Processo Civil e 62, II, d, da Lei n. 8.245/1991, e por…

  • Processo Civil
  • Intempestividade do agravo de instrumento

14

SET 2026

STJAREsp 3.241.991

Efeito suspensivo e alongamento de dívida

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada na Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame dos requisitos do alongamento da dívida rural e da atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução; e na ausência de…

  • Processo Civil
  • Efeito suspensivo e alongamento de dívida

14

SET 2026

STJREsp 2.271.696

Plano de saúde: rescisão contratual

A nulidade do parágrafo único do art. 17 da RN ANS nº 195/2009, reconhecida em ação civil pública com eficácia erga omnes, afasta a cláusula de aviso prévio para cancelamento do plano. Precedentes.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.140.669

Indenização: danos morais

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o RE 870.947 (Tema nº 810/STF) , definiu que é inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária de condenações impostas à Fazenda Pública.

  • Direito Civil
  • Indenização
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.227.115

Recuperação judicial: sub-rogação

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que reconheceu a natureza concursal do crédito discutido em demanda regressiva no contexto de recuperação judicial.

  • Processo Civil
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.964.130

Produção antecipada de prova: exibição de documentos

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, da incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à pretensão de…

  • Processo Civil
  • Produção antecipada de prova
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.132.568

Omissão: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Omissão
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.265.640

Cumprimento de sentença de honorários advocatícios

Recurso especial interposto por sociedade de advogados exequente contra acórdão que determinou o recolhimento prévio das custas de pesquisas patrimoniais via sistemas eletrônicos em cumprimento de sentença de honorários advocatícios.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença de honorários advocatícios
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.928.892

Omissão, contradição e obscuridade: consignação de chaves

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da conclusão de que a extinção da locação depende da entrega judicial das chaves, sendo adequada a…

  • Direito Civil
  • Omissão, contradição e obscuridade
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 3.002.713

Impenhorabilidade de maquinários agrícolas em execução de título extrajudicial

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo proferido em agravo de instrumento em execução de título extrajudicial.

  • Processo Civil
  • Penhorabilidade e óbices das súmulas n. 7 e 83 do STJ

14

SET 2026

STJAREsp 3.218.571

Direito civil e processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos arts. 215 do CC, 1.196 do CC, 1.210 do CC, 373, I, do CPC, e 405 do CPC; incidência da Súmula n. 83 do STJ quanto aos arts. 98…

  • Direito Civil

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.561.508

Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em face de decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer de recurso especial fundado no art. 105, III, "c", da CF, por ausência de demonstração…

  • Processo Civil
  • Inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC
  • +2

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