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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJAREsp 3.152.597

Alienação fiduciária em garantia

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 283 do STF, 282 e 356 do STF e por prejudicar a análise pela alínea c em razão dos óbices da alínea a.

  • Alienação fiduciária em garantia

14

SET 2026

STJREsp 2.286.668

Sistema de informações de crédito do banco central (scr)

Recurso especial interposto contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul em apelação cível, no qual se discutiu indenização por dano moral c/c exclusão do rol negativo por falta de notificação prévia do registro no SCR.

  • Direito do Consumidor
  • Sistema de informações de crédito do banco central (scr)
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.175.416

Lucros cessantes: perdas e danos

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento, afastando lucros cessantes fixados em cenário hipotético, em razão da exigência de probabilidade objetiva e elementos concretos para condenação em lucros cessantes e da…

  • Direito Civil
  • Lucros cessantes
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.162.767

Plano de saúde: limitação de coparticipação

Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da inexistência de violação ao art. 489, § 1º, IV, do CPC, aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e inviabilidade do dissídio pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito do Consumidor
  • Plano de saúde
  • +2

14

SET 2026

STJREsp 2.236.162

Exceção de pré-executividade: honorários advocatícios sucumbenciais

Cuida-se de recurso especial proveniente de agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença, que afastou o bloqueio de bens do Recorrente e deixou de condenar a parte Recorrida ao pagamento de honorários…

  • Processo Civil
  • Exceção de pré-executividade
  • +4

14

SET 2026

STJREsp 2.275.842

Execução por título extrajudicial: penhora de faturamento

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento, que manteve a penhora de faturamento fixada em 10% e rejeitou alegação de excesso de penhora.

  • Processo Civil
  • Execução por título extrajudicial
  • +1

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.200.210

Responsabilidade civil por erro médico: negativa de prestação jurisdicional

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional e da incidência da Súmula n. 7 do STJ sobre o reexame do laudo pericial e da inversão do ônus da…

  • Direito Civil
  • Responsabilidade civil por erro médico
  • +2

14

SET 2026

STJAREsp 2.196.344

Prova pericial e quesitos suplementares

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, com referência à Súmula n. 284 do STF, e por ausência de demonstração de violação dos arts. 2, 141, 465, § 1º, e 492 do CPC.

  • Processo Civil
  • Prova pericial e quesitos suplementares

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.248.188

Marca: sistema atributivo

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, da inexistência de violação ao art. 489, § 1º, III e IV, do CPC e da inexistência de julgamento extra petita à…

  • Direito Empresarial
  • Marca
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.992.881

Tutela de urgência: omissão e contradição inexistentes

Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno, em razão da incidência, por analogia, da Súmula n. 735 do STF e do óbice da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito Civil
  • Tutela de urgência
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.116.540

Responsabilidade civil por falha na prestação de serviço de depilação a laser

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão de inexistência de ofensa aos arts. 489, § 1º, II e IV, e 1.022 do CPC, incidência da Súmula n.…

  • Direito Civil
  • Danos materiais fixados com base em prova dos autos

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.209.956

Vícios construtivos: obrigação de fazer

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo em recurso especial e conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 5 do STJ, do afastamento de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, parágrafo…

  • Direito Civil
  • Vícios construtivos
  • +4

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