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SET 2026
STJEDcl nos EDcl no REsp 2.153.532
Aplicação superveniente do tema n. 1.112 do STJ: efeitos infringentes
Embargos de declaração opostos a acórdão que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para aplicar o Tema n. 1.112 do STJ, afastar os óbices das Súmulas n. 7 do STJ e n. 283 do STF e julgar improcedentes os pedidos contra a seguradora, com…
- Processo Civil
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