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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
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Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no REsp 2.153.532

Aplicação superveniente do tema n. 1.112 do STJ: efeitos infringentes

Embargos de declaração opostos a acórdão que acolheu embargos de declaração com efeitos infringentes para aplicar o Tema n. 1.112 do STJ, afastar os óbices das Súmulas n. 7 do STJ e n. 283 do STF e julgar improcedentes os pedidos contra a seguradora, com…

  • Processo Civil
  • Aplicação superveniente do tema n. 1.112 do STJ
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.229.227

Cumprimento de sentença: exceção de pré-executividade

Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido em agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença, que reconheceu a preclusão consumativa e a preclusão pro judicato…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.003.907

Negativa de prestação jurisdicional: ilegitimidade passiva

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão do afastamento de negativa de prestação jurisdicional (art. 1.022 do Código de Processo…

  • Direito Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl nos EDcl no REsp 2.069.914

Reparação integral: inexistência de omissão

Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma que, em embargos de declaração anteriores, acolheu parcialmente a insurgência dos autores, com efeitos infringentes, para sanar omissão quanto ao custeio do tratamento de saúde de menor em ação…

  • Processo Civil
  • Reparação integral
  • +1

14

SET 2026

STJAREsp 3.240.256

Justiça gratuita: dissídio jurisprudencial

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos dispositivos federais sobre justiça gratuita, necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e deficiência na…

  • Processo Civil
  • Justiça gratuita
  • +1

14

SET 2026

STJREsp 2.192.754

Cumprimento de sentença: relação de consumo

Cumprimento de sentença no qual se admitiu o redirecionamento da execução contra pessoa jurídica que não integrou o polo passivo da fase de conhecimento, com fundamento em responsabilidade solidária reconhecida por súmula de tribunal estadual.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +4

14

SET 2026

STJAREsp 2.224.278

Dissolução parcial de sociedade C/C apuração de haveres

Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento, com referência às Súmulas n. 282, 283, 284 e 356 do STF e 211 do STJ.

  • Processo Civil
  • Dissolução parcial de sociedade C/C apuração de haveres

14

SET 2026

STJREsp 2.259.315

Dialeticidade recursal em apelação

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que não conheceu de apelação em embargos à execução, por ofensa ao princípio da dialeticidade.

  • Processo Civil
  • Dialeticidade recursal em apelação

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.203.537

Cumprimento de sentença: astreintes

Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao recurso especial, em razão de entendimento consolidado sobre a não incidência de juros de mora nas astreintes para evitar bis in idem e da incidência de correção monetária desde o arbitramento,…

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +5

14

SET 2026

STJREsp 2.286.291

Cumprimento de sentença

Recurso especial interposto contra acórdão proferido em apelação nos autos de cumprimento de sentença.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença

14

SET 2026

STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.060.283

Vícios do art. 1.022 do CPC: multa do art. 1.026, § 2º, do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, em ação indenizatória fundada em relação de consumo e alegação de propaganda enganosa, com discussão sobre revelia e prequestionamento.

  • Processo Civil
  • Vícios do art. 1.022 do CPC
  • +1

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