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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

661.248 decisões

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.709.986

Omissão e contradição

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, da consonância do acórdão recorrido com…

  • Processo Civil
  • Omissão e contradição

14

SET 2026

STJREsp 1.813.126

Recuperação judicial: grupo lumarco

CASO EM EXAME Recurso especial interposto contra acórdão que, ao julgar agravo de instrumento em recuperação judicial, reconheceu de ofício a nulidade de cláusula relativa ao pagamento de créditos trabalhistas, determinou sua quitação em 30 dias, sob pena de…

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.059.267

Contradição na fixação dos honorários sucumbenciais

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e dar-lhe parcial provimento, em razão de afastamento de negativa de prestação jurisdicional, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto ao art.…

  • Direito Civil
  • Contradição na fixação dos honorários sucumbenciais

14

SET 2026

STJREsp 2.280.320

Sociedade anônima: assembleia geral extraordinária

Recurso especial interposto contra acórdão que, em ação anulatória de deliberações de assembleia geral extraordinária de sociedade anônima, reconheceu a legitimidade ativa de conselheiro fiscal destituído, admitiu a emenda da petição inicial em tutela…

  • Direito Empresarial
  • Sociedade anônima
  • +5

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 3.140.070

Competência territorial: cláusula de eleição de foro

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC), da ausência…

  • Processo Civil
  • Competência territorial
  • +3

14

SET 2026

STJEDcl no AREsp 2.968.130

Preparo recursal: prequestionamento

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ e das Súmulas n. 282 do STF e n. 211 do STJ.

  • Processo Civil
  • Preparo recursal
  • +2

14

SET 2026

STJEDcl no REsp 1.579.704

Suspeição de perito: preclusão consumativa

Embargos de declaração opostos a acórdão que, em razão da aplicação do art. 138, § 1º, do CPC de 1973, da inexistência de reabertura de prazo pela anulação da perícia e da vedação à nulidade de algibeira, reconheceu a preclusão da arguição de suspeição do…

  • Processo Civil
  • Suspeição de perito
  • +3

14

SET 2026

STJREsp 2.031.260

Cobrança de despesas associativas em loteamento

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo em ação de cobrança de despesas associativas, mantida a condenação e afastada a legitimidade de corréu.

  • Direito Civil
  • Cobrança de despesas associativas em loteamento

14

SET 2026

STJREsp 1.954.052

Direito civil e processual civil

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que manteve sentença em ação de cobrança de taxas associativas.

  • Direito Civil

14

SET 2026

STJREsp 2.250.322

Processual civil

Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul que, em ação rescisória, rejeitou preliminares e julgou improcedente o pedido rescisório.

  • Processo Civil

14

SET 2026

STJREsp 2.278.294

Distribuição do ônus da prova

Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, proferido em apelação na ação monitória fundada em cheque prescrito.

  • Processo Civil
  • Distribuição do ônus da prova

14

SET 2026

STJREsp 2.197.609

Recuperação judicial: coisa julgada

Recursos especiais em agravo de instrumento na ação autônoma incidental de impugnação de crédito na recuperação judicial.

  • Direito Empresarial
  • Recuperação judicial
  • +4

14

SET 2026

STJAREsp 3.244.162

FIES

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. do CPC, CC e CDC, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.

  • Direito do Consumidor
  • FIES

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