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SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.709.986
Omissão e contradição
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489 do Código de Processo Civil, da consonância do acórdão recorrido com…
- Processo Civil
- Omissão e contradição
