Jurisprudências
615.283 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.629
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, ao fundamento de deficiência na demonstração da alegada negativa de prestação jurisdicional e de incidência da Súmula 7 do STJ quanto às demais…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.867
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.242.980
Agravo regimental contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial interposto em ação penal na qual foi mantida condenação pelo art. 217-A, caput, c/c art. 226, II, do Código Penal, com apelação desprovida.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.244.806
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e manteve a inadmissibilidade do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.246.865
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, relativos à Súmula…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.993
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.255.121
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.820
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto em face de inadmissão do recurso especial pelo Tribunal de origem.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.260.802
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao fundamento de incidência da Súmula 83 do STJ, aplicando por analogia a Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.262.179
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao fundamento da incidência da Súmula n. 83/STJ na decisão de inadmissibilidade, atraindo, por analogia, a Súmula n. 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no AREsp 3.109.795
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em juízo de retratação parcial, reconheceu a atenuante da confissão espontânea e redimensionou a pena, mantendo, contudo, a condenação quanto às teses de nulidade da busca domiciliar e de quebra da…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.212
A ausência de enfrentamento da tese recursal relativa aos requisitos formais do art. 226 do CPP pela Corte de origem, sem a oposição de embargos de declaração para sanar eventual omissão, atrai a incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF, ante a falta de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.839
Agravo regimental no agravo em recurso especial contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade, notadamente a incidência da Súmula 7/STJ e…
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.039.298
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu do agravo regimental por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.128.083
Embargos de declaração opostos pelo Assistente de acusação contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica…
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