Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.268.568
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve decisão de indeferimento de penhora de percentual dos repasses do Fundo Partidário em cumprimento de sentença por serviços gráficos de campanha.
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OUT 2026
STJAREsp 3.309.198
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de resilição de promessa de compra e venda de lotes cumulada com restituição de parcelas pagas.
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OUT 2026
STJAREsp 3.318.619
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação para sustar protesto e declarar a inexistência de débito de energia, acórdão que manteve a sentença pela inexigibilidade do crédito e pela irregularidade do protesto.
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OUT 2026
STJAREsp 3.303.547
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação de indenização por danos materiais decorrentes de pagamento de boleto fraudulento.
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OUT 2026
STJAREsp 3.309.607
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em demanda de cumprimento de sentença de honorários, na qual se pretende reabrir execução já extinta por pagamento, com trânsito em julgado, sob alegação de saldo remanescente…
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OUT 2026
TSTAg-AIRR 0010372-24.2025.5.03.0163
Hipótese em que, por meio de decisão monocrática, foi mantida a decisão de admissibilidade em que denegado seguimento ao recurso de revista da Reclamada, com amparo na diretriz da Súmula 463, II, do TST.
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OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.083.072
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, ao conhecer parcialmente do recurso especial, afastou a capitalização mensal de juros em contrato entre particulares e determinou o recálculo do débito, mantendo as demais cláusulas livremente pactuadas.
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OUT 2026
STJAREsp 2.790.709
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem examina pormenorizadamente o acervo probatório e as teses arguidas pelas partes, fundamentando sua decisão de forma adequada e suficiente, ainda que de maneira objetiva.
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OUT 2026
STJAREsp 2.641.542
Agravo em recurso especial interposto por entidade de previdência privada contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação revisional de benefício de complementação de aposentadoria fundada em reflexos previdenciários de verbas trabalhistas já reconhecidas.
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OUT 2026
STJREsp 2.292.838
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reformou sentença em ação de obrigação de fazer envolvendo cobertura de medicamento por plano de saúde.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.563.777
Houve pedido expresso de exclusão de multa procrastinatória, sem que tenham recebido apreciação pela Instância Ordinária.
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OUT 2026
STJAREsp 3.233.521
Agravo em recurso especial interposto por empresas rés contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trânsito com morte, em que se manteve condenação por culpa do condutor do caminhão ao…
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OUT 2026
STJAREsp 3.100.710
A pretensão de reconhecimento de dano moral decorrente de descontos indevidos em benefício previdenciário, quando as instâncias ordinárias, com base no acervo fático-probatório, concluíram pela ausência de abalo à personalidade, esbarra no óbice da Súmula 7…
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OUT 2026
STJAREsp 3.267.493
Agravo em recurso especial interposto por condomínio contra decisão que inadmitiu recurso especial em execução de título extrajudicial fundada em despesas condominiais, envolvendo penhora no rosto dos autos e recuperação judicial do devedor.
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OUT 2026
STJREsp 1.919.431
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em apelação cível de ação anulatória de alienação judicial.
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