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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal
Área
Ordenação

634.321 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.129.620

Cooperativa de trabalho médico: ingresso de novo cooperado

Agravo interno contra decisão monocrática que negara provimento ao recurso especial em ação de obrigação de fazer, na qual médico ortopedista busca admissão como cooperado em cooperativa de trabalho médico.

  • Processo Civil
  • Cooperativa de trabalho médico
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.266.726

Incidência do art. 932, III, do CPC

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna todos os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula n. 735 do STF).

  • Processo Civil
  • Incidência do art. 932, III, do CPC

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.154.732

Processual civil

Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (divergência jurisprudencial não comprovada).

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.203.853

Astreintes: revisão ou redução

Agravo interno em agravo em recurso especial contra decisão que não conheceu do apelo nobre interposto em cumprimento de sentença de obrigação de fazer em plano de saúde, que fixou e majorou astreintes por descumprimento reiterado.

  • Processo Civil
  • Astreintes
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no REsp 2.271.352

Erro grosseiro: multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Nos termos da jurisprudência desta Corte, não se conhece de recurso especial interposto diretamente no Superior Tribunal de Justiça, porquanto, nos termos do art. 1.029, caput, do CPC, a insurgência deve ser apresentada perante o Tribunal recorrido.

  • Processo Civil
  • Erro grosseiro
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.260.178

Impugnação específica: não incidência

Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de agravo em recurso especial em execução fundada em cheque, na qual se discute desconsideração da personalidade jurídica e negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Impugnação específica
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.991.094

Reconsideração: fundamento impugnado

Não se conhece do recurso especial interposto contra decisão monocrática de relator.

  • Processo Civil
  • Reconsideração
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.157.121

Decisão de inadmissibilidade: princípio da dialeticidade recursal

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de inadmissibilidade (impossibilidade de violação a normas constitucionais, falta de cotejo analítico e incidência da…

  • Processo Civil
  • Decisão de inadmissibilidade
  • +2

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