Jurisprudências
634.321 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 243.755
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, o qual se insurgia contra acórdão que denegou ordem destinada ao trancamento de ação penal pela suposta prática do delito previsto no art. 69-A…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 245.884
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso em habeas corpus, no qual se postula a revogação da prisão preventiva decretada após homologação de prisão em flagrante por crime de tráfico de entorpecentes.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.049
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente recurso ordinário em habeas corpus, interposto pelo próprio recorrente leigo, visando à suspensão da execução penal e à cassação do acórdão recorrido, sob alegação de nulidade decorrente…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.358
Agravo regimental interposto contra decisão desta Corte que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.460
Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus voltado à revogação da prisão preventiva decretada pela suposta prática do delito do art. 129, § 13, do Código Penal, no contexto de violência doméstica e familiar…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 248.196
Agravo regimental em recurso ordinário em habeas corpus interposto contra decisão que negara provimento ao recurso manejado contra acórdão que denegou a ordem e manteve a condenação pelos arts. 14, 16 e 17 da Lei n. 10.826/2003, bem como a prisão preventiva.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.112.301
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de habeas corpus impetrado, em substituição declarada à revisão criminal, contra acórdão que manteve a condenação do agravante, por nove estelionatos praticados ao longo de seis meses, à pena de 9 (nove) anos…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.114.282
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus voltado à absolvição e à revisão da dosimetria de condenações por descumprimento de medida protetiva, contravenção penal de vias de fato, lesões corporais e ameaças.
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no HC 1.115.674
Agravo regimental interposto pelo agravante contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus de ofício para absolver o agravado, em ação penal pela prática do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.119.125
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que denegou ordem em habeas corpus, no qual se pleiteia: (i) a nulidade das provas por violação de domicílio sem mandado judicial;
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.002
Agravo regimental contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus, por utilização do writ como sucedâneo de revisão criminal após o trânsito em julgado e inexistência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.495
Agravo regimental em habeas corpus contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o writ, sob fundamento de que foi impetrado contra condenação já transitada em julgado na origem, como substitutivo de revisão criminal, sem inauguração da competência…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.120.575
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência que indeferiu liminarmente habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 247.076
A prisão preventiva é cabível quando presentes elementos concretos indicativos da garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente diante de circunstâncias do fato e do contexto investigativo.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.626
Agravo regimental contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus e manteve a prisão preventiva decretada por suposta prática do delito do art. 157, § 2º-A, I, do Código Penal.
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