Tráfico de drogas: prisão preventiva

PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES E DE ILICITUDE DA PROVA. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS. MANDADO JUDICIAL VÁLIDO. DISTINÇÃO DE PRECEDENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

1. A prisão preventiva é cabível quando presentes elementos concretos indicativos da garantia da ordem pública, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, especialmente diante de circunstâncias do fato e do contexto investigativo.

2. A apreensão de 46 porções de cocaína (34 g), embaladas para comercialização, e de petrechos típicos do tráfico (liquidificadores industriais e máquina de contar cédulas), durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão decorrente de investigação prévia, somada aos indícios de integração do agravante à organização criminosa "Os Bala na Cara" e à incompatibilidade entre sua condição econômica e a renda lícita declarada, evidencia a gravidade concreta da conduta e justifica a segregação cautelar.

3. A necessidade de interromper ou diminuir a atuação de integrantes de organização criminosa constitui fundamentação idônea para a prisão preventiva, a título de garantia da ordem pública.

4. Havendo fundamentos concretos para a custódia, não se mostra cabível a substituição por medidas cautelares alternativas, por insuficiência para resguardar a ordem pública.

5. A validade do mandado judicial e a observância de seus limites objetivos tornam admissíveis as provas fortuitas encontrados durante a realização da diligência, não havendo ilicitude decorrente do simples fato de os elementos apreendidos serem distintos do objeto inicial da investigação.

6. O distinguishing pretendido não se sustenta quando o caso concreto revela elementos objetivos adicionais - investigação prévia e mandado judicial - que conferem suporte à atuação estatal, afastando a alegação de invalidade do mandado.

7. Agravo regimental improvido.