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Tema
TSTIncJulgRREmbRep-325-54.2017.5.21.0006
Aguardando julgamentoQuais critérios quantitativos e/ou qualitativos devem ser considerados para identificar ‘instalações sanitárias de uso público ou coletivo de grande circulação’ para efeito de concessão de adicional de insalubridade (Súmula n. 448, II, do TST e NR 14, Anexo 14 da Portaria SSST n.º 12, de 12 de novembro de 1979)?
Relatoria: min. Maria Helena Mallmann
- Afetado24 de abril de 2025
- MéritoSem tese fixada
