Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 34 · IncJulgRREmbRep-0000249-35.2022.5.09.0088
Configura dano moral in re ipsa a aferição de tempo utilizado para ir ao banheiro como medida para cálculo de parcela variável da remuneração?
Relatoria: min. Liana Chaib
Andamento
- Afetado7 de maio de 2025
- MéritoSem tese fixada
Suspensão de processos
Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Concluso à Relatora em 8/4/2025
Decisão de afetação da Relatora publicada em 7/5/2025 (art. 284 do RITST)
Decisão da Relatora quanto à suspensão de processos (CPC, 1.037, II) publicada em 26/6/2025
Decisão da Relatora quanto à redefinição da suspensão de processos publicada em 22/10/2025