Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA
Repercussão geral e repetitivos

TSTTema 43 · IncJulgRREmbRep-0000773-26.2023.5.09.0014

É válida norma coletiva que dispõe sobre o enquadramento do grau de insalubridade para pagamento do respectivo adicional?

Relatoria: min. Luiz José Dezena da Silva

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito do Trabalho

Andamento

  1. Afetado14 de março de 2025
  2. MéritoSem tese fixada

Suspensão de processos

Sim (Recursos de Revista e Embargos suspensos no TST)

Casos-paradigma

  • IncJulgRREmbRep-0000773-26.2023.5.09.0014
  • RR-0000148-36.2023.5.12.0037
  • RR-0000640-66.2024.5.13.0004

Movimentos no tribunal

Concluso ao Relator em 14/3/2025

Decisão de afetação do Relator publicada em 31/3/2025 (art. 284 do RITST)

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.