TSTTema 36 · IncJulgRREmbRep-0020577-72.2022.5.04.0751

Além do salário-padrão e do complemento de salário-padrão, quando aplicável, incluem-se outras verbas de natureza salarial na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) prevista na RH 115 da Caixa Econômica Federal para os empregados que tenham sido admitidos até a data de 2/7/1998?

Relatoria: min. Sergio Pinto Martins

Sem tese firmadaAguardando julgamento Direito do Trabalho

Andamento

Não há determinação de suspensão de processos

Concluso ao Relator em 14/3/2025

Decisão de afetação do Relator publicada em 22/5/2025 (art. 284 do RITST)

Julgamento previsto para a Sessão Presencial do Tribunal Pleno de 19/11/2026 (Certidão de inclusão)