Parte Especial · Livro II · Título II · Subtítulo II · Capítulo I · Seção II
Dos Direitos e Obrigações dos Sócios
Art. 1.005 O sócio que, a título de quota social, transmitir domínio, posse ou uso, responde pela evicção; e pela solvência do devedor, aquele que transferir crédito.