Jurisprudências
642.435 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.123.835
As alegações de que os objetos pertenceriam a corréus e de que as imagens captadas pelas câmeras corporais enfraqueceriam a imputação de tentativa de homicídio não foram examinadas pelo Tribunal de origem, que deixou de apreciá-las por demandar dilação…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.215
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva pela suposta prática do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.701
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública quando demonstrados elementos concretos, sendo legítima a valoração da natureza, quantidade e variedade de drogas apreendidas.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.239
A prisão preventiva pode ser decretada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória desde que estejam presentes os requisitos previstos no art. 312 do CPP.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.868
A impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão recorrida é requisito de admissibilidade dos recursos, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, bem como da Súmula n. 182 do STJ, que incide quando o recorrente deixa de atacar,…
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 239.886
A prisão preventiva deve apoiar-se em elementos concretos que evidenciem o perigo decorrente do estado de liberdade do investigado ou acusado, nos termos dos arts. 312 e 315 do Código de Processo Penal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.107.279
Interpostos dois agravos regimentais pela defesa contra a mesma decisão, pelo princípio da unirrecorribilidade e pela preclusão consumativa, deve ser analisado apenas o primeiro deles.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.550
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso em habeas corpus.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.122.498
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus impetrado em favor do agravante, sob fundamento de inexistência de flagrante ilegalidade.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.793
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC n. 535.063/SP, firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus substitutivo de recurso próprio, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando constatada alguma teratologia…
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OUT 2026
STJAgRg no AgRg no RHC 208.818
A proteção constitucional da inviolabilidade domiciliar (art. 5º, XI, da CF/1988) constitui direito fundamental de primeiro plano.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.128.515
A prisão preventiva pode ser decretada para garantia da ordem pública quando demonstrada a gravidade concreta da conduta e o modus operandi empregado, evidenciando risco atual e efetivo, conforme entendimento consolidado desta Corte Superior.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 242.397
No caso concreto, mostram-se suficientes as razões invocadas na origem para a segregação cautelar do recorrente, apontado como integrante de organização criminosa estruturada, com atuação relevante no núcleo logístico de transporte e recebimento de…
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.125.851
A tese de ilegalidade da busca domiciliar não pode ser apreciada nesta Corte, porque não foi enfrentada pelo acórdão recorrido, sob pena de indevida supressão de instância.
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OUT 2026
STJAgRg no RHC 246.637
Agravo regimental interposto contra a decisão que conheceu parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a prisão preventiva.
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